Com o depoimento do advogado criminalista Mauricio Stegemann Dieter, nesta quinta-feira (9), a Comissão Processante (CP) finalizou as oitivas das testemunhas indicadas pela defesa da vereadora Professora Angela (PSOL) no âmbito do Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2025-CP. Ao final da reunião de hoje, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os vereadores Renan Ceschin (Pode), presidente, Olimpio Araujo Junior (PL), relator, e Zezinho Sabará (PSD) agendaram para daqui uma semana, na próxima quinta-feira (16), às 9h, o depoimento da parlamentar à Comissão Processante.

A abertura do PED 1/2025-CP se deu em consequência de denúncia formalizada pelos vereadores Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), que viram apologia ao uso de drogas na distribuição de uma cartilha relativa à Política de Redução de Danos em uma audiência pública realizada pela Professora Angela, na CMC, no dia 5 de agosto.  Em sua defesa prévia, a parlamentar rebateu as acusações, defendendo a validade do material impresso. O Processo Ético Disciplinar 1/2025-CP é público e pode ser consultado online.

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Redução de Danos deve seguir três princípios, diz especialista

Professor da Universidade de São Paulo (USP), onde coordena o Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais, Mauricio Stegemann Dieter comentou o caso concreto, objeto do PED 1/2025-CP, e explicou questões legais associadas à aplicação da Política de Redução de Danos no Brasil. Afirmou que são prerrogativas de sucesso para a RD que haja honestidade na comunicação dirigida aos usuários, ampla publicidade e execução com linguagem simples e acessível. “Não pode se apresentar como bula de remédio”, afirmou.

Mauricio Dieter dividiu os usuários em três níveis de comprometimento, indo dos que fazem consumo episódico de drogas, que chamou de eventuais, aos problemáticos (cujo uso reiterado de substâncias psicoativas põe problemas ao convívio social, como o alcoolista que falta ao trabalho, por exemplo)  e dependentes. “[O objetivo da RD] é que os usuários problemáticos não se tornem dependentes”, opinou. Ele disse compreender que o debate sobre a Política de Redução de Danos é “socialmente incômodo”, mas defendeu que a prática tem gerado resultados positivos.

Em razão das peculiaridades do Processo Ético-Disciplinar 1/2025-CP, as oitivas estão sendo gravadas em vídeo e áudio, mas o conteúdo completo será divulgado somente após a conclusão dos depoimentos, no canal da CMC no Youtube. Todas as oitivas, além das equipes dos membros da Comissão Processante, são acompanhadas por membros da Procuradoria Jurídica da CMC e da Diretoria de Apoio às Comissões. A oitiva desta quinta-feira teve a presença do advogado de defesa Juliano Pietczak.

*Com informações da Câmara de Curitiba