O prefeito Eduardo Pimentel lançou, nesta segunda-feira (10/11), um pacote inédito de incentivos fiscais, construtivos e econômicos para impulsionar a revitalização do Centro de Curitiba. O projeto, que integra o programa Curitiba de Volta ao no Centro, prevê investimentos de até R$ 163 milhões até 2032 para estimular o retrofit de prédios, o restauro de imóveis históricos, a habitação popular e o fortalecimento do comércio e da cultura na região central. A Prefeitura vai reduzir e até zerar impostos, promover remissão de débitos e, por meio de subvenção, custear até 50% dos investimentos em projetos na região.

Haverá também estímulos construtivos com flexibilização de parâmetros urbanísticos e estímulo para aquisição de potencial construtivo.

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As medidas, previstas em projeto de lei complementar enviado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), valerão para a região Central, Centro Histórico, parte do São Francisco e entorno da Rodoferroviária.

“Será a maior transformação da história do Centro, o coração da nossa cidade”, afirmou o prefeito. “Vamos reduzir e até zerar impostos, dar descontos,  além de bancar até metade do valor dos projetos de retrofit. Vamos revolucionar essa região com a parceria entre o poder público e a iniciativa privada”, disse o prefeito.

O anúncio foi feito durante a 4ª  reunião da Comissão do Programa Curitiba de Volta ao Centro, realizada na sede da Prefeitura, no Palácio 29 de Março.

O objetivo, ressaltou o prefeito, é revitalizar a área central, estimular o retrofit, o restauro de imóveis históricos, chamados de Unidades de Interesse de Preservação (UIPs), e a habitação popular, além de atrair investimentos privados, promover a sustentabilidade e o uso misto do solo urbano e fortalecer políticas de aluguel social e habitação de interesse social.

Os incentivos fiscais serão concedidos no âmbito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a projetos de intervenção em imóveis com Unidades de Interesse de Preservação), retrofit de prédios comerciais, para habitação e de uso misto.

A Prefeitura também vai bancar, por meio de subvenção, até 50% dos investimentos em obras de demolição, requalificação e revitalização de imóveis comerciais ou residenciais, de acordo com editais que serão apresentados pela Pars S.A, empresa de parcerias público-privadas do município.

Do total estimado, R$ 133 milhões serão em incentivos fiscais, com redução, isenção e remissão do imposto, e R$ 30 milhões em subvenções.

“É um conjunto de incentivos e de subvenções robusto, elaborado pela Secretaria de Finanças e a Pars, que tem como foco atrair investimentos da iniciativa privada para, em parceria com o Poder Público, fazer a transformação urbana da região e o desenvolvimento econômico”, disse  o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.

Os recursos já estarão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Áreas beneficiadas

O programa classifica as regiões beneficiadas como Setor Especial da Região Central (SERC), que delimita áreas de intervenção urbana e cultural, incluindo o Setor de Baixa Emissão (SBE), o Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE), o entorno da Rodoferroviária/Mercado Municipal, setores de transição e eixos prioritários, como o Calçadão da Rua XV, o circuito Barão-Riachuelo, o Teatro Guaíra–São Francisco–Jaime Reis e o Eixo Saldanha Marinho.

Esses espaços receberão projetos específicos para fomentar o turismo, a mobilidade ativa, o comércio e a preservação do patrimônio.

“O projeto é resultado de um amplo trabalho realizado nos últimos meses e que incluiu critérios para a escolha das áreas beneficiadas, como população, paisagem e patrimônio histórico, zoneamento, concentração de atividades, sistema viário, impacto no transporte coletivo e na estrutura cicloviária”, diz Ana Zornig Jayme, presidente do Ippuc.

Regulamentação

Além da lei complementar, o projeto terá regulamentação, com o detalhamento das regras via decreto, que deve ser publicado em até 180 dias após a edição da lei. As inscrições para receber incentivos fiscais serão realizadas via PROCEC e a avaliação será feita por duas comissões, uma fiscal (Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento) e outra técnica, composta pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Ippuc e Pars.

A subvenção econômica será realizada por meio de chamamento público. “A nossa expectativa é lançar o primeiro edital de subvenção até o fim do primeiro trimestre de 2026”, disse Puppi.

Transformação

O projeto de lei também traz mais detalhes do Programa Curitiba de Volta ao Centro como um todo, que será desenvolvido até o ano de 2050, com quinze objetivos principais, com foco em integrar habitação, trabalho, segurança, mobilidade e sustentabilidade.

Além dos incentivos de ordem tributária e subvenções, o programa propõe ações para tornar o Centro mais habitável, seguro, iluminado, inclusivo e sustentável, com medidas voltadas também à preservação do patrimônio histórico e ao incentivo à economia criativa.

O texto regulamenta o retrofit de edificações, processo de modernização e reuso de imóveis existentes com o objetivo de reduzir a ociosidade de prédios e estimular o aproveitamento da infraestrutura já instalada.

A medida também permite a mudança de uso de imóveis, inclusive com ampliação de áreas construídas, desde que atendidos os parâmetros urbanísticos e de segurança, com estímulos construtivos.

Confira as medidas fiscais e econômicas

Subvenção econômica

Um dos principais destaques do projeto de lei é a parceria do município com a iniciativa privada no investimento.  “Faremos chamamentos públicos para requalificar imóveis no perímetro do Programa Curitiba de Volta ao Centro”, diz Stella Coimbra, diretora executiva da Pars.

A Prefeitura vai oferecer subvenções econômicas, cobrindo até 50% dos custos de obras de demolição, requalificação e revitalização de imóveis, por meio de chamamentos públicos.

As subvenções serão de 25% (para retrofit de edifícios). Para cada R$ 3 investido pelo setor privado, a Prefeitura vai investir R$ 1.

Para áreas comerciais no térreo dos edifícios, a Prefeitura vai custear 50% do valor total da reforma. Para cada R$ 1 investido pelo setor privado, o município vai colocar mais R$ 1.

O programa de subvenção econômica será um dos primeiros projetos da Pars para desenvolver a parceria entre o município e a iniciativa privada.

IPTU

A proposta de lei prevê isenção de 100% do IPTU para obras de retrofit e de restauro em andamento até 2028. Imóveis com Unidades de Interesse de Preservação (UIP´s), após o restauro, e projetos habitação popular em parceria com a Cohab e Aluguel Social terão isenção até 2032.

Terão redução de 50% na base de cálculo imóveis não residenciais, até 2028, e residenciais, mistos e hotéis, até 2032.

Crédito tributário

Também está prevista a suspensão temporária e remissão de débitos do IPTU constituídos até dezembro de 2020 para participantes do programa (desde que as obras sejam aprovadas pelo Poder Público). O licenciamento de obras terá isenção total para retrofit e restauro de UIP´s.

ITBI

O programa prevê isenção e redução de ITBI até 2032 para projetos na região. O ITBI, que tem alíquota de 2,7%, será isento para inscritos na Cohab até publicação da lei; reduzido para 1% para contribuinte com renda familiar até 3 salários mínimos e para 2% para quem tem renda familiar de 3 a 6 salários mínimos.

ISS

O Imposto sobre Serviços (ISS) terá isenções e descontos. Autônomos participantes do programa terão isenção de 100% do ISS Fixo. Serviços de construção civil para projetos aprovados na Secretaria Municipal de Urbanismo até 31/12/2032 terão desconto de 60% no ISS devido. Os descontos serão reduzidos a partir de 2029, com a implementação do Imposto de Bens e Serviços ( IBS), prevista na Reforma Tributária.