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Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deverão decidir, nas próximas semanas, se autorizam a permuta de terrenos entre o Executivo e a empresa Novaplan Engenharia e Empreendimento. Na operação imobiliária, a Prefeitura de Curitiba dá um terreno avaliado em R$ 73 mil por outro, de R$ 128 mil, sem ter que pagar a diferença para a Novaplan, cujo interesse é regularizar a integralidade do lote que é proprietária, na esquina da avenida Getúlio Vargas com a rua Coronel Hoche Pedra Pires, na Vila Izabel.
O pedido da permuta foi protocolado pela Novaplan junto à Prefeitura de Curitiba no ano de 2017 e desde então aguardava uma manifestação do Executivo. Ao justificar a proposta, a empresa diz que “uma área de nossa propriedade [foi] atingida pela faixa de abrangência da avenida Getúlio Vargas”, enquanto o lote de interesse da Novaplan é “uma área erroneamente demarcada e doada à Prefeitura de Curitiba em 1990, atualmente constando como Área de Domínio Público”.
“Quando o antigo proprietário efetuou, em 1990, a subdivisão dos lotes, teria ocorrido um erro da topografia por ter adotado erroneamente um rumo diferente do alinhamento predial da avenida Getúlio Vargas. Este desvio foi constatado somente em 2015, ao se fazer um novo levantamento topográfico, para unificação dos lotes remanescentes. Tal equívoco resultou em um lote triangular com área de 36,21 m² entre o alinhamento predial correto e a avenida”, explica a Novaplan, nos documentos anexados ao projeto de lei.
Ao refazer o levantamento topográfico, a Novaplan percebeu que tem a propriedade de um trecho contíguo à área desejada, com 59,48 m², que adentra a avenida Getúlio Vargas. “O que estamos propondo é permutar a área tingida de 59,48 m² pela de 36,21 m², que resultou em erro de topografia, sem nenhum ônus para a Prefeitura de Curitiba”, atesta a empresa. Nessa operação, o Executivo fica desobrigado de pagar a diferença entre os terrenos, que é de R$ 55 mil, segundo os cálculos da Comissão de Avaliação de Imóveis.
Se não houver pedido para tramitação em regime de urgência, o projeto de lei passará pelas comissões temáticas antes de ser levado à votação no plenário da Câmara Municipal de Curitiba.
