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Prefeitura de Curitiba consegue liminar contra greve dos professores, mas paralisação está mantida

TJPR estabeleceu multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), caso o movimento seja iniciado
Escola Municipal em Curitiba (Foto: SMCS)
TJPR estabeleceu multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), caso o movimento seja iniciado

Luiz Henrique de Oliveira

08/08/23
às
8:12

- Atualizado há 2 anos

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Apesar de liminar obtida pela Prefeitura de Curitiba que considera ilegal a greve dos professores das escolas municipais, o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) afirmou ao Portal Nosso Dia, na manhã desta terça-feira (8), que está mantida a paralisação. A expectativa do sindicato é de que 80% da categoria participe do movimento, que quer mudanças no plano de carreira.

Na liminar favorável à Prefeitura de Curitiba, obtida junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o desembargador substituto, Marcelo Wallbach Silva, em colaboração com o desembargador Luiz Mateus de Lima, estabeleceu multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), caso o movimento seja iniciado. A decisão estabelece ainda que 100% dos profissionais do magistério deverão cumprir as suas atividades normalmente, em todas as unidades escolares do Município. Fica também proibida a prática de atos que cerceiem o direito de acesso dos servidores municipais ou de usuários das unidades sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Ao Nosso Dia, a presidente do Sismmac, Diana Abreu, afirmou que não foi notificada da decisão. “Nossa luta segue. Eu não fui notificada. A greve só é suspensa mediante uma assembleia da categoria, o sindicato não tem essa autonomia. Nossa expectativa é de uma adesão de no mínimo 80% dos professores”, afirmou.

Um balanço com o número de escolas afetadas deverá ser divulgado no decorrer do dia. A sindicalista explicou as demandas dos professores, que são principalmente em relação ao plano de carreira.

“A Prefeitura mantém professores sem plano de carreira, que é importante para a valorização profissional, além de ser constitucional. Isso acontece há seis anos e explicamos a população a importância de se ter esse plano de carreiras. No dia 26 de junho, foi enviado uma proposta de plano, mas que exclui a maioria dos professores de crescimento na categoria profissional. Na continuada, 80% ficam de fora e, por titulação acadêmica, 95% ficam de fora. É uma forma de manter um plano de carreira em que ninguém cresce, só para dizer que tem”, explicou

Por sua vez, por meio de nota postada no site oficial, a Prefeitura de Curitiba pontuou que recebeu os representantes do Sismmac nos meses de maio e junho para discutir e esclarecer pontos da proposta para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. As reuniões resultaram em alterações no projeto encaminhado ao Legislativo.

“A proposta do Executivo leva em conta o zelo necessário do ponto de vista econômico e financeiro do Município. Durante o trâmite do processo legislativo na Câmara, novas sugestões poderão ser incorporadas ao projeto de lei”, diz a Prefeitura de Curitiba.

Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Curitiba:

O Tribunal de Justiça do Paraná considerou ilegal a paralisação que professores municipais de Curitiba querem fazer a partir desta terça-feira (8/8). Na liminar, o desembargador substituto, Marcelo Wallbach Silva, em colaboração com o desembargador Luiz Mateus de Lima, estabeleceu multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), caso o movimento seja iniciado.

A decisão estabelece ainda que 100% dos profissionais do magistério deverão cumprir as suas atividades normalmente, em todas as unidades escolares do Município.

Além disso, fica proibida a prática de atos que cerceiem o direito de acesso dos servidores municipais ou de usuários das unidades sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A Prefeitura de Curitiba recebeu os representantes do Sismmac nos meses de maio e junho para discutir e esclarecer pontos da proposta para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. As reuniões resultaram em alterações no projeto encaminhado ao Legislativo.

A proposta do Executivo leva em conta o zelo necessário do ponto de vista econômico e financeiro do Município.

Durante o trâmite do processo legislativo na Câmara, novas sugestões poderão ser incorporadas ao projeto de lei.

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