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O prefeito afastado de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes (PSD), foi solto na tarde desta quinta-feira (23), após 14 dias preso, no Complexo Penal, em Pinhais. Junto dele, outros três envolvidos também estão soltos. O comentarista esportivo Fernando Gomes já tinha recebido o benefício da prisão domiciliar, com o uso tornozeleira, por conta da idade. Todos eles estão sendo investigados por atuarem em um esquema de corrupção e desvio de dinheiro público na área da saúde, cerca de R$ 10 milhões em contratos.
A decisão é 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pela caneta do desembargador Kennedy Josue Greca de Mattos. O processo segue sob segredo de justiça.
Segundo o Blog Politicamente, o magistrado revogou a prisão preventiva de todos eles ao atender o pedido de um dos presos. Além do uso da tornozeleira, o desembargador determinou o recolhimento domiciliar no período noturno e a proibição de sair do país. A decisão também vale para o comentarista esportivo Fernando Gomes, que estava em prisão domiciliar.
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A prisão de Marcondes ocorreu no início de outubro, durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Paraná (MPPR), além do prefeito, o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Alberto Martins de Faria; o secretário municipal da Fazenda, Francisco Roberto Barbosa; o empresário Samuel Antônio da Silva Nunes e o comentarista esportivo Fernandes Gomes estão sendo denunciados por desviar dinheiro público da saúde do município. Um novo nome apareceu na denúncia do MPPR: a mãe do auditor do TCE-PR, Ângela Maria Martins de Faria.
Segundo o MPPR, o grupo formava uma organização criminosa que direcionava contratos de uma empresa responsável por testes rápidos e levantamentos estatísticos. O objetivo seria desviar verbas públicas e pagar propina a servidores de alto escalão. O prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 10 milhões.
O Ministério Público apresentou denúncia contra o prefeito e o secretário de Fazenda Rio Grande pelos crimes de organização criminosa, contratação direta ilegal, peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção passiva majorada. O empresário apontado como proprietário da AGP Saúde e o auditor do TCE-PR também foram denunciados, com a inclusão do crime de lavagem de dinheiro. Para o MPPR, o auditor Alberto Martins de Faria é o líder do esquema criminoso.
O comentarista esportivo Fernando Gomes foi denunciado por organização criminosa e corrupção ativa majorada. Na noite do último dia 13, o Tribunal de Justiça converteu a prisão preventiva dele em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas. Já Ângela Maria Martins de Faria, mãe do auditor do TCE-PR, responde pelo crime de lavagem de dinheiro.
Diante das prisões, o vice-prefeito de Fazenda Rio Grande, Luiz Sérgio Claudino, conhecido como Serjão, assumiu interinamente, nesta segunda-feira (13), a chefia do Poder Executivo Municipal.
De acordo com nota oficial divulgada pela Prefeitura, todas as secretarias e órgãos municipais seguem operando normalmente, garantindo a continuidade dos serviços públicos à população. A administração reforçou ainda o compromisso “com a transparência, a legalidade e o interesse público”.
