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O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), anunciou o lançamento de um posto de atendimento da Assistência Social na rodoviária do município para fazer o controle de quem chega na cidade. Ainda de acordo com Neto, se a pessoa desembarcar na capital de Santa Catarina sem emprego e local para morar, a Prefeitura dá a passagem de volta.
A medida virou alvo da Defensoria Pública de Santa Catarina, que instaurou procedimento para apurar a situação. Já o Ministério Público do Estado encaminhou o caso à Promotoria de Justiça com atuação na área da cidadania “para ciência e adoção das providências cabíveis”.
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Segundo Topázio Neto, mais de 500 pessoas já foram devolvidas para seus locais de origem e o controle na rodoviária deve ser reforçado no verão. “Não podemos impedir ninguém de tentar uma vida melhor em Florianópolis, mas precisamos manter a ordem e as regras. Quem aqui desembarca deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura. Simples assim”, disse.
Após a repercussão do vídeo publicado nas redes sociais na segunda-feira, 3, o prefeito fez uma nova gravação e reforçou as medidas de controle. “Algumas pessoas que desconhecem a realidade da cidade estão falando que vamos fazer controle migratório. O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se alguma cidade mandar para cá, nós vamos impedir sim”, disse.
Topázio Neto não citou nomes, mas criticou cidades que, segundo ele, enviam seus moradores para Florianópolis. “Se a pessoa chega aqui sem saber onde vai dormir, sem qualquer plano de vida, é óbvio que foi despachada de algum lugar”, criticou.
No vídeo publicado por ele mesmo, o prefeito mostra um senhor que recebeu atendimento da equipe da Assistência Social e foi enviado de volta ao município de origem. “Se chegou sem emprego e sem lugar para morar, a gente dá a passagem de volta”, disse o prefeito.
A Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio do Núcleo de Cidadania, Direitos Humanos e Ações Coletivas (NUCIDH), informou que instaurou procedimento para apurar o caso. Em nota, o órgão defendeu que o poder público mantenha serviços sociais acessíveis e acolhedores para orientar e proteger pessoas que chegam ao município em busca de melhores condições de vida.
“O vídeo divulgado pela prefeitura traz um discurso de estigmatização e exclusão ao dar a entender que pessoas pobres não podem permanecer na cidade. Além de ferir a dignidade humana, isso pode representar violação ao direito fundamental de ir, vir e permanecer, garantido pela Constituição”, afirmou a defensora pública Ana Paula Fão Fischer, coordenadora do NUCIDH.
A prefeitura de Florianópolis afirmou que auxilia apenas pessoas que procuram o posto de atendimento da Assistência Social na rodoviária municipal. Segundo a administração municipal, muitos buscam atendimento espontaneamente.
“Entretanto, quando identificamos pessoas enviadas ilegalmente por outras cidades para viver na rua em Florianópolis, buscamos ajudar. Em um primeiro momento, entramos em contato com a assistência social do município e/ou com familiares da pessoa para emitir uma passagem de retorno, com acompanhamento da assistência social”, informou em nota.
De acordo com a prefeitura, só são “devolvidas” pessoas enviadas por outros municípios para Florianópolis, prática que também está sob investigação do Ministério Público. Atualmente, há entre 800 e 1.000 pessoas em situação de rua cadastradas na cidade, sendo que 80% são de outros municípios.
“As pessoas têm o direito de ir e vir, segundo a Constituição Federal. O que não podemos é aceitar que outros municípios enviem, ilegalmente, pessoas em situação de rua para Florianópolis. Isso ocorre com certa frequência e há muitos casos sendo investigados pelo Ministério Público”, afirmou a prefeitura.
A administração citou um caso que teria ocorrido em janeiro de 2024, quando um ônibus com 40 pessoas em situação de vulnerabilidade social saiu de Teofilândia (BA) com destino à capital catarinense. Nenhum passageiro teria vínculo familiar ou empregatício com a cidade. Na ocasião, o MP abriu inquérito e classificou o episódio como “flagrante de situação de indignidade da pessoa humana”. O município de Teofilândia negou ter enviado o ônibus e afirmou que não havia pessoas em situação de rua na cidade.
