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O prefeito de Araucária, Luiz Gustavo Botogoski, afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira (24) que recebeu com “estranheza” a postura de seis vereadores da própria base aliada que votaram pela tramitação da denúncia que poderia resultar em um processo de cassação. Em entrevista, ele negou qualquer irregularidade no acordo relacionado ao transporte coletivo e classificou a movimentação política como uma “cortina de fumaça”. Na manhã de hoje, durante sessão, a fomação de uma comissão processante foi declarada nula pela presidência da Casa. (Saiba mais clicando aqui)
A denúncia aceita inicialmente pela Câmara antes de ter os atos anulados nesta terça-feira por falha processual, questiona um acordo administrativo de R$ 31,7 milhões envolvendo a Viação Tindiquera, referente a uma dívida discutida judicialmente desde 2017. O autor da denúncia, ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT), era responsável pela condução do transporte público do município.
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“O processo começou em 2017 e o responsável na época era quem faz a denúncia. A questão da dívida remonta de 2017 até 2020 e hoje o laudo pericial, contratado pelo Poder Judiciário, chegou à conclusão de que Araucária está devendo mais de R$ 41 milhões à Viação Tindiquera”
Botogoski explicou que, no ano passado, o caso estava em instância superior quando houve manifestação de interesse em acordo por parte da Tindiquera. “O desembargador Cleiton Camargo registrou que o autor da ação queria fazer um acordo. Isso está dentro dos autos. O processo é público”
De acordo com o prefeito, a empresa apresentou proposta de R$ 33,5 milhões. O valor foi analisado pelas secretarias de Finanças, Transporte e pela Procuradoria do Município. “Servidores revisaram os cálculos e só a perícia passa de R$ 41 milhões. Reavaliamos e chegamos a R$ 31,7 milhões, sem entrar em outros pedidos que poderiam elevar para mais de R$ 50 milhões. Foi um acordo bom para o município e que só seria pago após trânsito em julgado. Não saiu um centavo sequer do município até agora. Causa estranheza terem aprovado essa comissão”, apontou.
“Minha função é preservar o erário”
O prefeito afirmou que, na condição de advogado, entende que o município pode ser condenado futuramente. “No nosso entendimento o município vai ser condenado. Essa administração ou outra vai ter que pagar. Pagar com valor menor agora ou ter uma sentença depois e pagar mais.” Segundo ele, a empresa estaria abrindo mão de ao menos R$ 10 milhões para receber mais rapidamente por meio de precatório, sempre após decisão definitiva. “Se o credor abre mão de valor maior, minha função é preservar o erário público e aceitar”, explicou.
Estranheza com vereadores da base
Botogoski disse ter ficado surpreso com a postura de parte dos vereadores que, segundo ele, integram a base do governo. “Eu como advogado entendo que os poderes são independentes e harmônicos. Me causou muita estranheza. Eles vieram até aqui antes de eu viajar, foram atendidos pelos secretários e pelo procurador de carreira, que está há 13 anos na Casa. Foi explicado que nada foi pago antes do trânsito em julgado”, disse.
De acordo com o prefeito, dez vereadores que deixaram a reunião teriam afirmado que entenderam a situação. “Quais as reais razões? Isso precisa ser apurado.” O prefeito também comentou que a movimentação ocorreu durante o período em que estava em férias. “Também tenho direito a férias. Saí da cidade e deixei tudo tranquilo. Quando botei o pé fora, virou de ponta cabeça. Não sei o que está por trás disso”, voltou a afirmar.
Ele disse que todos os atos foram conduzidos por servidores de carreira e que nada foi feito de forma oculta. “Processo se conversa dentro dos autos. Nossa petição está lá. A da empresa também. Qualquer cidadão pode acessar, é público”, pontuou.
Defesa da gestão
Ao final, o prefeito disse que continuará focado nas ações da administração municipal. “Temos outros problemas na cidade. Estamos trabalhando para melhorar a saúde, reformar o Hospital Municipal, abrir concurso na área da saúde, concluir obras inacabadas. A Câmara tem que fazer o seu trabalho, mas a população espera que ajudem a cidade”, disse.
Ele também afirmou não responder a processos judiciais. “Minha ficha é limpa. Não respondo absolutamente nada. Estou aqui para defender o interesse público”, concluiu.