O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira, 15, o cancelamento das outorgas da Jovem Pan por desinformação antidemocrática ao longo de 2022. Segundo a promotoria, a emissora cometeu abusos graves ao desinformar os ouvintes durante a eleição, veiculando em larga escala conteúdo que colocava em risco a democracia do País.

A ação civil pública, movida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Em nota, a Jovem Pan alega que não é ré das ações penais da trama golpista, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A emissora chamou a conduta do MPF de “indevida” e disse que não há “imputação de índole criminal” na ação.

Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

“A Jovem Pan reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão”, disse a emissora. Segundo a Procuradoria, a Jovem Pan “teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o País a duvidar da lisura das eleições”.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão definiu a emissora como “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”. A Jovem Pan alegou falhas preliminares na petição do MPF. A emissora declarou-se ilegítima como polo passivo da ação, ou seja, argumentou que não poderia responder em nome das opiniões de seus colaboradores. No mérito do processo, queixou-se de violação à liberdade de expressão e desproporcionalidade do pedido de cassação da outorga.

Para o MPF, não procede a alegação de que a empresa não poderia responder pelos comentários de seus jornalistas e convidados. A Procuradoria argumenta que o jornalismo da Jovem Pan é marcado pela ênfase em conteúdos opinativos. Além disso, segundo o Ministério Público, houve um alinhamento “editorial” aos propósitos de descredibilizar as instituições.

“Os apelos de comentaristas da Jovem Pan à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais tornaram-se recorrentes no período e caracterizaram a própria linha editorial da emissora”, afirma o MPF. “Nesse cenário, a prolongada e massiva exposição de conteúdo desinformativo e incitatório à ruptura institucional torna impossível acolher a alegação da Jovem Pan de que ela não endossava a opinião de seus comentaristas”, completaram os procuradores.

Quanto ao mérito, o Ministério Público alegou que, enquanto concessionária de um serviço público, a liberdade de expressão da emissora não é absoluta, devendo ser observados os limites estabelecidos da legislação que regula as concessões de rádio e TV. Nesse sentido, segundo a Procuradoria, a Jovem Pan não tem o direito de veicular “conteúdo desinformativo” de modo “sistemático”.

“A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar”, afirma o órgão.

O pedido de outorga da concessão, segundo o MPF, não é desproporcional. A Procuradoria destaca que “as condutas da Jovem Pan foram praticadas no âmbito de uma rede de radiodifusão com enorme alcance”. “Diante desse cenário, aplicar uma resposta proporcional e razoável, às condutas praticadas pela Jovem Pan, significa, em estrita observância aos parâmetros legais em vigor, impor-lhe o cancelamento judicial das três outorgas que atualmente detém”, dizem os procuradores.