Com a aproximação das festas de fim de ano, aumenta a procura por fogos de artifício no Paraná, o que também exige atenção redobrada quanto à compra, ao uso e à comercialização desses produtos. Para prevenir acidentes e reprimir práticas irregulares e ilegais, ações de orientação e fiscalização são intensificadas em todo o estado, especialmente neste período de maior demanda.

A Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (DEAM) é responsável pelo controle administrativo das empresas que atuam com produtos pirotécnicos. A unidade realiza o registro e a emissão do alvará anual, procedimento que só ocorre após a verificação das licenças da Prefeitura Municipal e do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, a DEAM recebe e apura denúncias relacionadas à venda e ao uso irregular de fogos de artifício.

De forma complementar, as delegacias de área realizam fiscalizações imediatas em suas regiões de atuação, principalmente após o recebimento de denúncias. Quando são constatadas irregularidades, os responsáveis podem ser encaminhados para os procedimentos cabíveis.

Segundo a agente de polícia judiciária Paola Françoase dos Santos Vieira Dutra da Silva, que atua na DEAM, o período de Natal e Réveillon registra um aumento significativo na circulação e na comercialização de fogos de artifício, o que demanda reforço nas ações de fiscalização. “Esse crescimento eleva os riscos e exige atenção tanto do poder público quanto da população”, explica.

Entre as irregularidades mais comuns está o funcionamento de estabelecimentos sem alvará específico, situação considerada administrativa quando há outras licenças válidas. Já a venda ilegal ocorre quando o comércio não possui autorização da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e da DEAM. Nesses casos, os produtos são apreendidos e o responsável pode responder criminalmente, conforme prevê o Estatuto do Desarmamento.

No Paraná, a atividade é regulamentada pela Lei Estadual nº 13.758/2002, que estabelece normas para a instalação de fábricas, depósitos e comércios, além das regras para a queima de fogos de artifício. Diversos municípios também possuem legislações próprias, principalmente relacionadas à proibição de fogos com estampido. Em situações específicas, como grandes depósitos e processos de fabricação, é exigido ainda registro junto ao Exército Brasileiro.

“A compra de fogos em locais irregulares representa um risco real à população, já que produtos sem certificação podem apresentar falhas estruturais, explosões prematuras e composição química instável. O armazenamento inadequado também pode provocar incêndios e explosões”, alerta Paola Dutra da Silva.

Os fogos classificados nas Classes C e D são de uso restrito e destinados exclusivamente a profissionais habilitados. A venda desses produtos para pessoas físicas e, especialmente, para menores de 18 anos é proibida no Paraná.

A orientação às pessoas consumidoras é para adquirir fogos apenas em estabelecimentos licenciados, verificar as leis municipais sobre o uso de fogos com barulho, respeitar as normas de segurança e nunca utilizar produtos sem identificação ou com embalagens danificadas.

Fogos com estampido exigem atenção especial

O uso de fogos com estampido é um dos principais pontos de alerta, já que esse tipo de artefato provoca impactos diretos em grupos mais vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças, idosos e animais.

Em pessoas com TEA e indivíduos com hipersensibilidade auditiva, o barulho intenso pode causar crises de ansiedade, desorganização sensorial, pânico e sofrimento intenso. Em bebês e crianças, o ruído elevado pode gerar estresse e distúrbios do sono.

Nos animais, especialmente cães e gatos, o estampido pode provocar medo extremo, levando a fugas, acidentes, atropelamentos e desaparecimentos. Também há registros de taquicardia, convulsões e ferimentos decorrentes do pânico. Por esse motivo, muitos municípios do Paraná adotaram leis que proíbem fogos com barulho, e o descumprimento pode resultar em sanções administrativas.

Denúncias

Denúncias sobre fabricação, estocagem ou venda ilegal de fogos de artifício podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia 181 ou pelo telefone 197. Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.