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Uma parceria da Polícia Penal do Paraná (PPPR) com a Justiça Eleitoral está promovendo uma ação voltada a regularização eleitoral de pessoas privadas de liberdade (PPL), que estão reclusas provisoriamente. O objetivo é oportunizar e exercer a cidadania e os trabalhos fazem parte de um acordo de cooperação técnica para a instalação e funcionamento de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais nas eleições de 2024.
O trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral nestas cidades consiste em atualizar o cadastro eleitoral destes indivíduos através de biometria e foto, além de confeccionar o primeiro título de eleitor para aqueles que ainda não possuem.
Somente nesta segunda-feira (6), as ações foram realizadas na Cadeia Pública Feminina de Londrina (CLDA), na qual 57 mulheres privadas de liberdade tiveram seus títulos eleitorais atualizados pela 41ª zona eleitoral de Londrina, sendo que, destas, 9 ainda não possuíam este documento, e também na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), localizada no Complexo Penitenciário de Piraquara, onde 104 custodiadas passam pelos trâmites de atualização pela 155ª zona eleitoral de Piraquara, sendo confeccionados 20 novos títulos eleitorais. Com essa regularização, elas estão aptas a participarem do pleito de eleição municipal.
O desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Dr. Sigurd Roberto Bengtsson, acompanhou estes trabalhos na PFP e destaca que a regularização eleitoral traz grandes benefícios aos cidadãos e à pessoa que está reclusa, que ainda não foi julgada, ou seja, está detida de forma provisória, também pode exercer seu direito de votação. “Há uma preocupação por parte das unidades prisionais e também da Polícia Penal em valorizar a dignidade e dar oportunidades aos custodiados provisórios. É interessante regularizar a situação destas pessoas que estão com pendências eleitorais, pois o título é importante para que se possa participar do processo de votação, do mercado de trabalho e também para conseguir benefícios previdenciários”, afirma.
“Na verdade, se trata de uma valorização do sistema penal e das pessoas que estão neste sistema em situação de privação de liberdade, pois são cidadãos e cidadãs que podem continuar exercendo seu direito de votar enquanto estão em prisão provisória. É um direito político fundamental e que deve ser exercido, pois isso representa o exercício da cidadania”, explica o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ruy Muggiati.
O diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini, explica que uma unidade penal em cada uma das nove regionais administrativas da PPPR em todo o estado, serão designadas para que seja montada uma seção eleitoral especial, nas quais os custodiados provisórios poderão exercer o voto. “É um grande avanço, não tivemos uma ação que tivesse um alcance tão grande quanto o que está acontecendo agora. Portanto, é mais um direito garantido à pessoa que está custodiada em nossos estabelecimentos penais, harmonizando com aquilo que espera a Lei de Execução Penal e demais leis que regem a pessoa privada de liberdade”, explica.
“É uma ação de extrema importância, uma vez que nós trabalhamos com humanização de pena, com processo de ressocialização. Trabalhar com essas custodiadas provisórias é muito importante até porque elas muitas vezes saem da unidade sem receber condenação e, assim, não perdem seus direitos civis. É uma sensação de pertencimento à sociedade”, finaliza a diretora da PFP, Alessandra Prado.
O juiz eleitoral da 155ª zona eleitoral de Piraquara, Andre Doi Antunes, explica que o direito ao voto é fundamental e está previsto no artigo 5º da Constituição Federal. “É muito importante assegurar esse direito fundamental e como estas pessoas estão em privação de liberdade, elas não podem se deslocar aos cartórios eleitorais. Por conta disso, a Justiça Eleitoral está indo até estas unidades penais e realizando esta atualização cadastral para que o direito ao voto seja garantido”, enfatiza.
Além destes trabalhos realizados em Londrina e Piraquara, o convênio deverá efetuar a regularização eleitoral a 306 custodiados na Penitenciária Estadual Thiago Borges de Carvalho (PETBC, em Cascavel; a 14 custodiados da Cadeia Pública de Pinhão; a 52 custodiados na Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu – Unidade de Progressão (PFF-UP); além das Cadeias Públicas de Pinhão (para 14 custodiados), Castro (para 33 custodiados), Capanema (para 48 custodiados), Umuarama (para 28 custodiados) e Marialva (para 23 custodiados), totalizando 665.
