- Atualizado há 1 dia
Uma investigação da Polícia Civil (PC) apura a movimentação em dinheiro vivo de R$ 6 milhões por uma empresa contratada por prefeituras que aderiram ao Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O benefício permite que famílias de baixa renda tenham o reconhecimento judicial de imóveis em núcleos urbanos informais.
A polícia aponta para um possível favorecimento na contratação de uma empresa de Curitiba, criada em 2020, sem experiência prévia para o serviço. Ainda, a empresa, que seria de fachada, subcontratava outra para realizar os serviços. Foram encontradas irregularidades na atuação de duas empresas e movimentações financeiras atípicas.
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Segundo o que foi apurado pela PC, os responsáveis pelas empresas se encontraram pelo menos três vezes, em 2025, em um agência bancária de Curitiba, onde realizaram saques. Na operação, deflagrada na última sexta-feira, foram apreendidos R$ 400 mil em dinheiro vivo dentro de uma mochila em um estacionamento, durante uma abordagem policial onde os investigados se encontraram. Para a polícia, as transações em dinheiro vivo são usadas para dificultar a identificação da origem e para onde vão os valores.
Ao Portal Nosso Dia, a delegada Taís Mendonça de Melo, responsável pelo caso, explicou que as prefeituras podem oferecer o serviço com equipe própria, sem custo para as famílias, ou contratar empresas privadas, com pagamento de R$ 2 mil e R$ 3 mil.
“Quando os municípios resolvem aderir ao programa, eles definem se vão executar por meios próprios ou por empresas especializadas na área de regularização. A maioria das cidades escolhe fazer por meio das empresas, porque geralmente não há servidores capacitados. Essa escolha não é clara, não há uma seleção pública, haveria um direcionamento para uma empresa. A outra não aparece formalmente, ela é subcontratada e, em tese esta primeira seria de fachada para a segunda fazer a obra”, disse.
A delegada explicou o que chamou a atenção durante as investigações. “Quando monitoramos a empresa, nós tivemos acesso a informação de movimentações financeiras e identificamos movimentações atípicas de recursos públicos em espécie, cerca de R$ 6 milhões, com saques de R$ 300 mil. Isso gerou uma suspeita, porque hoje há o pix e outras formas. Por enquanto, a investigação não conseguiu apurar a participação de agentes públicos, mas estamos seguindo essa linha”, concluiu.
Três pessoas estão sendo investigadas, que são os sócios das duas empresas que podem estar envolvidas no esquema. A Polícia Civil não divulgou o nome dos investigados.
Por conta de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Moradia Legal está suspenso desde outubro. Na decisão, foram apontadas irregularidades pela corregedoria nacional sobre a formatação do programa.
