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O poder dos agentes de combate a endemias na capital do Paraná pode ser ampliado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), conforme decidiu, nesta terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os vereadores da CCJ concordaram que a proposta de Nori Seto (PP), para agilizar a entrada forçada dos agentes em imóveis com suspeita de serem focos de dengue, cumpre os requisitos para ser debatida no Legislativo.
Sob a presidência do vereador Bruno Pessuti (Pode), o relator Angelo Vanhoni (PT) expôs seu voto favorável ao endurecimento do combate à dengue em Curitiba, obtendo o apoio de Dalton Borba (Solidariedade), Indiara Barbosa (Novo), Noemia Rocha (MDB) e Rodrigo Reis (PL). “Não há vício de iniciativa e não cria obrigação financeira”, atestou Vanhoni em seu parecer.
Hoje, quando a Prefeitura de Curitiba constata que um imóvel particular tem focos do mosquito Aedes aegypti, precisa notificar o proprietário e, se ele não solucionar o problema em cinco dias úteis, é que o Executivo pode adentrar o local e eliminar a ameaça à saúde pública. O projeto de Nori Seto quer reduzir o prazo do ultimato para 48 horas. Antes de ir ao plenário, a proposição terá o mérito avaliado pelas comissões de Meio Ambiente, de Saúde e de Serviço Público.
Na reunião da última terça-feira, a CCJ concedeu pareceres favoráveis a 15 dos 31 projetos de lei colocados na sua pauta. Constituição e Justiça é a única comissão da CMC com prerrogativa regimental para arquivar um projeto protocolado no Legislativo, o que faz dela o principal colegiado da Câmara. Também receberam voto positivo na CCJ a criação do Polo Gastronômico do São Francisco e a correção de uma operação imobiliária aprovada em março pelo Legislativo.
*Com informações da CMC
