- Atualizado há 6 dias
A Prefeitura de Pinhais, em parceria com a Polícia Civil do Paraná (PCPR), realiza no dia 30 de novembro (sábado), mais uma edição do Pinhais Cidadã. Desta vez, o projeto vai até a Escola Municipal Guilherme Ceolin, no bairro Vargem Grande, onde será ofertada uma série de serviços públicos, das 9h às 17h. Atendimentos jurídicos e emissão de RG estão entre as principais atividades oferecidas durante a ação, que reúne diversas secretarias municipais e entidades parceiras.
O Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realiza o primeiro atendimento, a pessoas com renda de até 70% do salário mínimo, nas seguintes áreas do direito: alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração, cumprimento de sentença), guarda para pai e mãe, guarda para terceiros, regulamentação de visitas, reconhecimento de maternidade/paternidade (também socioafetiva e post mortem), divórcio sem partilha de bens, reconhecimento e/ou dissolução de união estável sem partilha de bens, curatela, tutela, retificação de registro civil, lavratura de óbito tardia, alvará judicial.
Já o Fórum Cível de Pinhais, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), fará os atendimentos jurídicos em sessão de conciliação pré-processual, relativos ao Direito das Famílias: divórcio, alimentos, guarda de filhos, visitas, reconhecimento e/ou dissolução de união estável, alimentos gravídicos, oferta de alimentos, revisional de alimentos e exoneração de alimentos.
Para os atendimentos jurídicos, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
A Semas orienta que os documentos precisam estar legíveis e que a falta de qualquer documento impossibilita ingressar com a ação.
Emissão da Carteira da Identidade Nacional (CIN)
A emissão do documento de RG é feita pela Polícia Civil, em parceria com o Posto de Identificação da Semas. Serão confeccionadas 1ª e 2ª vias para pessoas acima dos dois anos de idade, mediante apresentação de Certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada em perfeito estado). O serviço deve ser agendado previamente por meio dos CRAS das regiões do município ou telefone (41) 99187-4839. Além disso, os agentes estaduais prestam orientações aos cidadãos durante o evento, por meio do projeto PCPR na Comunidade.
Outros serviços
A feira de serviços promovida pela prefeitura também disponibilizará:
Diálogos de Cidadania
Instituído pela lei municipal nº 2931/2023, o Programa Pinhais Cidadã tem o objetivo de levar serviços públicos à comunidade e estimular a participação social de lideranças comunitárias e organizações representativas. Também contempla o programa a série de rodas de conversa Diálogos de Cidadania nos Cras e Creas do município, que visa proporcionar em cada território atendimentos sociojurídicos na comunidade.
No mês de novembro de 2024, estão sendo levados a cada Cras uma roda de conversa sobre Racismo e Xenofobia – Imigração de estrangeiros no Brasil. Em parceria com a OSC Irmandade Sem Fronteiras e advogadas da OAB/PR, são abordados com a comunidade assuntos relacionados: como está amparado o trabalhador estrangeiro à luz da legislação brasileira (trabalho infantil, assédio moral, assédio sexual), o que é xenofobia e racismo, e quais os órgãos de defesa. A temática tem como referência o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Consulte o Cras da sua região para mais informações.
Serviço
Pinhais Cidadã
Data: 30 de novembro
Horário: 9h às 17h
Local: E. M. Guilherme Ceolin (R. Cassiano Ricardo, 834, bairro Vargem Grande)
Agendamento prévio para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e atendimento jurídico:
CRAS LESTE: Rua Leila Diniz, 631 – Maria Antonieta;
CRAS NORTE: Rua Nilo Peçanha, 502, Jardim Amélia;
CRAS SUL: Rua Rio Trombetas, 828, Weissópolis;
CRAS OESTE: Rua Antônio Taborda Ribas, 116, Atuba.
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 99196-9855 e 99196-0032