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A Prefeitura de Pinhais, em parceria com a Polícia Civil do Paraná, realiza no dia 18 de maio (sábado) a segunda edição do Pinhais Cidadã. Desta vez, o projeto vai até a Escola Municipal Cândido Portinari, no Jardim Cláudia, onde será ofertada uma série de serviços públicos, das 8h às 17h. Atendimentos jurídicos e emissão de RG estão entre as principais atividades oferecidas durante a ação, que reúne diversas secretarias municipais e entidades parceiras.
O Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realiza o primeiro atendimento, a pessoas com renda de até 70% do salário mínimo, nas seguintes áreas do direito: alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração, cumprimento de sentença), guarda para pai e mãe, guarda para terceiros, regulamentação de visitas, reconhecimento de maternidade/paternidade (também socioafetiva e post mortem), divórcio sem partilha de bens, reconhecimento e/ou dissolução de união estável sem partilha de bens, curatela, tutela, retificação de registro civil, lavratura de óbito tardia, alvará judicial.
Já o Fórum Cível de Pinhais, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), fará os atendimentos jurídicos em sessão de conciliação pré-processual, relativos ao Direito das Famílias: divórcio, alimentos, guarda de filhos, visitas, reconhecimento e/ou dissolução de união estável, alimentos gravídicos, oferta de alimentos, revisional de alimentos e exoneração de alimentos.
Para os atendimentos jurídicos, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
- Folha resumo do Cadastro Único atualizada;
- CPF;
- Carteira de Trabalho (mesmo sem registro, de todos que morarem na mesma casa. Se tiver holerite, dos três últimos meses, ou guia de recebimento de seguro desemprego);
- Extrato com número do benefício previdenciário (se for beneficiário do INSS, qualquer pessoa da casa);
- Extrato de benefício social (INSS ou previdência própria);
- Comprovante de residência (em nome do requerente atualizado, dos últimos três meses, de no máximo 30 dias se for Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), caso não possua, trazer contrato de aluguel ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório pelo proprietário);
- Certidão de casamento ou Declaração de união estável (se houver). Para CEJUSC datado no máximo de 30 dias;
- Certidão de nascimento (todos precisam levar, inclusive adultos);
- Cópia de processo. Ex: sentença que fixou os alimentos (para revisão e/ou exoneração de alimentos; sentença que fixou a forma de guarda e visitas/regime de convivência - para pedidos de modificação de guarda/visitas).
A Semas orienta que os documentos precisam estar legíveis e que a falta de qualquer documento impossibilita ingressar com a ação.
Emissão de RG
A emissão do documento de RG é feita pela Polícia Civil, em parceria com o Posto de Identificação da Semas, que realiza o atendimento aos moradores da região do Cras Oeste (Atuba, Alto Tarumã, Emiliano Perneta, Jardim Cláudia, Pineville (parte) e Centro (parte).
Serão confeccionadas 1ª e 2ª vias para pessoas acima dos dois anos de idade, mediante apresentação de Certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada em perfeito estado). O serviço deve ser agendado previamente por meio do Cras Oeste ou telefone (41) 99187-4839. Além disso, os agentes estaduais prestam orientações aos cidadãos durante o evento, por meio do projeto PC-PR na Comunidade.
Outros serviços
A feira de serviços promovida pela prefeitura também disponibilizará:
- Inclusão/atualização do Cadastro Único e cadastro do leite, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas)
- Abertura de protocolos em geral, por meio da Secretaria de Administração (Semad)
- Serviços de educação no trânsito, com óculos de realidade virtual, atividades em papel e distribuição de materiais informativos); Informações e consultas referentes a documentações de veículos e notificações; Exposição da Guarda Municipal, com fantoches e distribuição de panfletos, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito (Seset)
- Teste rápido para síflis/HIV/Hepatites B e C, e orientações sobre a dengue, por meio da Secretaria de Saúde (Semsa)
- Cadastro de castração de cães e gatos; quiz interativo promovido pelo Departamento de Controle e Fiscalização Ambiental; e compostagem, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semma)
- Cadastramento e renovação de dados para a Educação Integral em Tempo Ampliado, por meio da Central de Vagas da Secretaria de Educação (Semed)
- Consulta de vagas de emprego; Cadastro do Armazém da Família; e informações sobre o programa Horta no Quintal de Casa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semde)
Diálogos de Cidadania
Instituído pela lei municipal nº 2931/2023, o Programa Pinhais Cidadã tem o objetivo de levar serviços públicos à comunidade e estimular a participação social de lideranças comunitárias e organizações representativas. Também contempla o programa a série de rodas de conversa Diálogos de Cidadania nos Cras e Creas do município, que visa proporcionar em cada território atendimentos sociojurídicos na comunidade.
Desde março, estão sendo levados a cada Cras e ao Creas os eventos "Mulher, é seu direito" e "Sensibilização sobre direitos do autista e da pessoa com parkinson", onde profissionais discutiram com a comunidade os temas relacionados aos direitos da mulher e das pessoas com Deficiência, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Outras ações estão previstas a cada mês, até dezembro, contemplando temas como direito do trabalhador, da mãe solo e do filho, da criança e adolescente, do nascituro, gestante e puérpera, do imigrante, do idoso, além de orientações sobre o Estatuto da Igualdade Racial, curatela e responsabilidades do curador. Consulte o Cras da sua região para mais informações.
Serviço
Pinhais Cidadã
Data: 18 de maio
Horário: 8h às 17h
Local: E. M. Cândido Portinari (R. Norberto Ribeiro da Mota, 492, bairro Jardim Claudia)
Agendamento prévio para emissão de RG: Cras Oeste (R. Antônio Taborda Ribas, 116, bairro Atuba). Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 99187-4839.
