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A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Rebu para combate ao descaminho e à falsificação de artigos de luxo. O nome da operação remete ao da empresa investigada, significando desordem.
Em Curitiba, foi cumprido 01 (um) Mandado de Busca e Apreensão no bairro Capão Raso, sendo apreendidas diversas roupas, bolsas, malas, óculos e outros artigos de luxo falsificados de marcas de renomadas como Louis Vuitton, Prada, Chanel, Hermès, Gucci, Dior, dentre outras.
A empresa responsável pela venda dos artigos falsificados anunciava abertamente os produtos em site próprio e em perfil no Instagram, indicando que não seriam originais e sim “inspirações italianas”, praticando valores que, embora expressivos, sequer chegavam à metade dos indicados para os artigos de grife legítimos. Presos em flagrante por terem em depósito e expor à venda as mercadorias falsificadas irregularmente importadas, sendo conduzidos à Sede da PF para interrogatório.
A exposição à venda e a manutenção em depósito de mercadorias de origem estrangeira sem o recolhimento dos tributos devidos constitui crime de descaminho, tipificado no art. 334, § 1º, III, do Código Penal, sujeitando o infrator à pena de reclusão de 01 (um) a 04 (quatro) anos. Por outro lado, a falsificação de mercadorias constitui violação de direito autoral, prevista no art. 184 do Código Penal, punível com pena de detenção de 03 (três) meses a 01 (um) ano, ou multa.
