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Entre os 30 deputados federais paranaenses, 21 votaram a favor da Proposta de Emenda Constitucional 3/2021 (PEC), que aumenta a proteção judiciária ao legislativo. Todos os deputados do PL-PR e União PR, foram a favor da decisão, que teve aprovação em segundo turno nesta terça-feira (16). Entre os nove deputados paranaenses que votaram contra a resolução, estão em maioria os parlamentares do PT-PR, com exceção do deputado Zeca Dirceu, que estava ausente da votação.
A proposta conhecida como “PEC da Blindagem” amplia o foro privilegiado, e dificulta a prisão e a abertura de novos processos criminais contra deputados federais, estaduais e senadores. Além disso, prevê o voto secreto em Plenário para autorizar abertura de investigações contra parlamentares.
Após a votação, alguns deputados paranaenses usaram as redes sociais para manifestarem suas posições e a defesa de seus votos. Entre eles, o deputado Aliel Machado (PV), que votou a favor da PEC, e defendeu que sua posição está alinhada à defesa da democracia e independência do Legislativo. “O que foi aprovado aqui, foi um texto previsto na própria Constituinte, para garantir o direito da independência entre os poderes. Para garantir que o congresso durante uma votação, uma reunião não sofra uma pressão externa”, declarou o deputado.
Já a deputada Carol Dartora (PT), que foi contra a decisão, afirmou que a PEC blinda políticos de qualquer responsabilização. “Deputadas e deputados favoráveis à impunidade criaram uma nova categoria de brasileiros: aqueles acima da lei, acima da justiça, blindados de qualquer responsabilização. Um corporativismo que atravessa gerações e agora tenta se fortalecer ainda mais, transformando o Parlamento em Ministério Público e juízes de seus próprios crimes”, escreveu em seu perfil no instagram.
A PEC da Blindagem é uma proposta que deixa deputados e senadores com mais proteção contra a Justiça. Hoje, eles já têm foro privilegiado, ou seja, só podem ser julgados pelo Supremo. Mas, com a PEC, fica ainda mais difícil processar ou prender um parlamentar.
Se a Justiça quiser abrir um processo contra um deputado, por exemplo, antes precisará pedir permissão para a própria Câmara dos Deputados. Ou seja, os colegas de trabalho do político é que vão decidir se ele pode ser investigado ou não. Além disso, só será possível prender um parlamentar se ele for pego em flagrante cometendo um crime muito grave, daqueles que não têm fiança. Fora isso, não pode.
Na prática, quem defende a PEC diz que ela serve para proteger a independência do Congresso e evitar perseguições políticas. Já quem critica afirma que ela cria uma blindagem para os políticos, os deixando praticamente acima da lei e dificultando que respondam por crimes como qualquer cidadão comum.
