O concurso público realizado em Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, foi parcialmente anulado pela Justiça após pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR). A decisão atinge exclusivamente o cargo de advogado do Concurso Público 01/2024, cuja homologação dos aprovados foi invalidada.

De acordo com a Promotoria de Justiça da comarca, responsável pela ação civil pública, uma série de irregularidades foi identificada na organização e execução do certame. Entre os problemas, está a ausência de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR), que deveria ter sido avisada para acompanhar e fiscalizar o processo seletivo, como prevê a legislação.

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Outro ponto levantado diz respeito ao candidato aprovado em primeiro lugar para o cargo, que já atuava como assessor jurídico da própria Prefeitura. Para o MPPR, essa situação coloca em dúvida a imparcialidade e a transparência da seleção.

A sentença, publicada em 17 de setembro, obriga o município a realizar um novo concurso para o cargo, desta vez com a participação da OAB/PR no processo de fiscalização. Já para os demais cargos previstos no edital, não há, por enquanto, nenhuma ação em andamento.

O promotor de Justiça Rafael Pereira destacou que a atuação do Ministério Público foi motivada por diversas reclamações recebidas sobre a lisura do certame e que o objetivo é garantir igualdade de condições e credibilidade nos processos de seleção pública. O espaço permanece aberto caso os organizadores queiram se manifestar.