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A audiência pública que debateu o projeto de lei que pretende ampliar a venda de bebidas alcoólicas em estádios e eventos esportivos do Paraná, nesta quarta-feira (24), foi marcada por posições divergentes. Enquanto representantes do setor produtivo, do turismo e do futebol defenderam a proposta, autoridades da área de segurança pública, representantes do Ministério Público e parlamentares manifestaram preocupação com possíveis impactos na segurança dos torcedores.
O debate ocorreu na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e discutiu o Projeto de Lei nº 1.156/2025, de autoria do deputado estadual Anibelli Neto, que autoriza a comercialização de bebidas alcoólicas com graduação de até 15%, incluindo vinhos, espumantes, saquês e outras bebidas derivadas da uva.
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O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alep, deputado Paulo Gomes, afirmou que a audiência reforçou a necessidade de aprofundar o debate antes da votação da matéria. “Está demonstrado mais uma vez que estava correta a Comissão de Defesa do Consumidor quando não permitiu que este projeto fosse votado de forma assodada. É um tema polêmico e que merece todos os cuidados”, afirmou.
O parlamentar destacou que a maioria das entidades presentes manifestou posição contrária à proposta. “Retirando os representantes ligados ao futebol, todas as demais entidades foram contrárias. Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado do Esporte e Secretaria de Segurança Pública apresentaram preocupações com a proposta.”
Para Paulo Gomes, ampliar a oferta de bebidas alcoólicas em estádios representa um risco para a segurança dos torcedores. “Nós estamos de um lado com aqueles que defendem a ampliação do álcool e, do outro, a grande maioria dizendo não. O Paraná não pode retroceder.”
O deputado também questionou os argumentos econômicos apresentados pelos defensores da proposta. “A justificativa é que isso vai incentivar a produção de vinhos, aumentar a arrecadação dos clubes e gerar mais impostos. Mas ninguém respondeu quanto será arrecadado e qual será o efetivo retorno para os clubes e para a sociedade.”
Durante a audiência, o delegado Luiz Carlos de Oliveira, da Delegacia Móvel de Atendimento a Futebol e Eventos (Demafe), também se posicionou contra a proposta. Segundo ele, a maioria das ocorrências registradas nos dias de jogos envolve pessoas que consumiram bebida alcoólica. “Em aproximadamente 80% dos casos que chegam até nós existe algum nível de ingestão de álcool”, afirmou.
O delegado disse que o álcool potencializa comportamentos agressivos em situações de frustração relacionadas ao resultado das partidas.”O álcool influencia na atividade psicomotora do cidadão e potencializa reações violentas diante da frustração de um time que perde ou joga mal.”
Defensor da proposta, Anibelli Neto afirmou que a iniciativa busca ampliar as opções oferecidas ao público e tornar os estádios mais atrativos.
Segundo o parlamentar, o controle já existente nos eventos esportivos é suficiente para evitar excessos “Existe fiscalização, existe monitoramento e qualquer problema a pessoa é retirada do local”, afirmou durante a audiência.
O deputado também argumentou que a proposta pode incentivar a presença de pessoas que hoje não frequentam estádios. “Cerca de 59% da população brasileira não conhece um estádio. Nós queremos melhorar essa experiência”, disse.
Para Anibelli, a discussão pode até aperfeiçoar o projeto, mas não altera sua convicção de que a medida trará benefícios aos frequentadores dos eventos esportivos. “Eu acredito que essa experiência, sendo dada essa alternativa para as pessoas visitarem os estádios, só vai melhorar. Todo mundo vai ganhar com isso.”
Entre os apoiadores da proposta, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, afirmou que parte das críticas confundiu a discussão sobre a venda de bebidas com o problema do alcoolismo.
Segundo ele, o projeto não trata da liberação de bebidas destiladas de alto teor alcoólico. “Não estamos discutindo whisky, cachaça, vodka ou gin. Estamos falando de espumantes, vinhos e bebidas semelhantes”, afirmou.
Aguayo destacou ainda que a proposta pode valorizar produtores paranaenses e ampliar as opções oferecidas pelos clubes e arenas. “É uma oportunidade de valorizar a cultura e os produtores do nosso estado”, disse.
Outro argumento apresentado pelos defensores da matéria foi o perfil de consumo dessas bebidas. Representando a Feturismo, Jorge Augusto Derviche Casagrande afirmou que consumidores de vinho e espumante costumam ingerir quantidades menores quando comparados aos consumidores de cerveja. “Quem toma chope normalmente consome dois ou três copos. Quem toma vinho ou espumante geralmente consome apenas uma taça”, argumentou.
Segundo ele, estudos apresentados durante a audiência apontam que o consumo dessas bebidas pode resultar em menor ingestão total de álcool.
Após a audiência pública, as manifestações apresentadas serão reunidas em um relatório da Comissão de Defesa do Consumidor. Apesar das posições divergentes, o projeto continuará tramitando na Assembleia Legislativa e deverá ser submetido à votação em plenário nas próximas etapas do processo legislativo.
A proposta prevê a liberação da venda de bebidas alcoólicas com graduação de até 15% em estádios e outros recintos esportivos do Paraná, ampliando as opções atualmente permitidas aos torcedores.
