Para preservar a atividade da pesca artesanal, o deputado estadual Goura (PDT) abriu uma consulta pública para receber sugestões da população até o dia 30 de novembro. As sugestões farão parte da elaboração do Projeto de Lei Estadual da Pesca Artesanal que será apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

A decisão de abrir a consulta acontece após a realização de duas audiências públicas nesse ano sobre a pesca artesanal no Paraná, entre outros encaminhamentos. “Queremos que a sociedade, principalmente os pescadores artesanais e todos aqueles relacionados à atividade, contribuam na elaboração do projeto de lei. O objetivo é construir a melhor lei possível e que contemple a realidade do setor”, afirmou Goura.

Discussões

Na segunda audiência pública, que aconteceu em junho, no Museu de Arqueologia e Etnologia da UFPR (MAE), em Paranaguá, ficou definido a continuidade do Grupo de Trabalho para a elaboração do PL da Pesca Artesanal.

“A audiência pública foi muito representativa e teve a participação de representantes de pescadores e pescadoras e de instituições governamentais relacionadas ao setor. A minuta do PL da Pesca Artesanal é resultado desse processo de participação social”, disse Goura.

Com a consulta pública, disse o deputado, o objetivo é fortalecer quem vive da pesca litoral e no interior do estado”. Com essa nova lei poderemos criar políticas públicas para incentivar, valorizar e desenvolver de forma sustentável a pesca artesanal”.

Goura destacou a importância da pesca artesanal e enfatizou que é preciso mudar a forma como esta atividade tem sido tratada pelos diversos níveis de governo ao longo dos anos. “A pesca artesanal não é uma atividade secundária e não é só extrativismo. É uma atividade que ajuda a preservar os ambientes costeiros e ribeirinhos e uma cultura ancestral”, afirmou.

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A consulta pública está aberta até o dia 30 de novembro e uma minuta do projeto de lei da Pesca Artesanal está à disposição no site do deputado.