- Atualizado há 1 dia
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) emitiu uma nota sobre a audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (5), com o tema “Sistema de Segurança Pública, Saúde e Políticas de Drogas para a Cidade de Curitiba”. Vereadores acusam que no evento houve a distribuição de um panfleto sobre redução de danos sobre o uso de drogas. durante a audiência pública realizada na noite de terça-feira (5), organizada por seu gabinete.
Segundo a Câmara, a audiência, proposta pela vereadora Professora Angela (PSOL) – por meio da proposição 407.00017.2025 -, foi aprovada em plenário conforme previsto no Regimento Interno da Casa.
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“As audiências públicas são instrumentos legítimos de participação popular e expressão democrática, e o papel da Presidência e da estrutura administrativa da Câmara é garantir sua realização, sem interferência no conteúdo dos debates ou censura prévia a manifestações da sociedade civil”, diz a nota.
Entretanto, a CMC salientou ser contrária a discursos que, de forma direta ou indireta, possam configurar apologia ao uso de drogas ou incentivo a qualquer prática ilícita. “A defesa da liberdade de expressão deve sempre respeitar os limites estabelecidos pela legislação brasileira, bem como os princípios éticos e legais que regem a atuação dos agentes públicos e da sociedade”, afirma a nota.
Ainda conforme a CMC, eventuais excessos ou distorções serão analisados com a devida seriedade, à luz do Regimento Interno e da legislação vigente. “A Câmara Municipal de Curitiba segue firme em seu compromisso com a democracia, a legalidade e a responsabilidade institucional”, concluiu a nota.
O caso
O vereador da Costa do Perdeu Piá (União) protocolou na tarde desta quarta-feira (6) um pedido de cassação do mandato da vereadora Professora Angela (PSOL), após a distribuição de um panfleto com orientações sobre drogas durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba. O material — que trata da política de redução de danos — foi entregue ao público durante a Sessão Pública de Saúde, Segurança e Políticas de Drogas, promovida pelo mandato da parlamentar.
Em entrevista concedida em frente à Câmara Municipal, o vereador classificou o conteúdo como “absurdo” e disse enxergar no panfleto “fortes indícios de apologia ao crime”
“Se você ler aqui, no próprio panfleto, ele fala sobre maconha, sobre cocaína, êxtase, cogumelo, LSD, crack. Inclusive, no LSD, ele fala assim: ‘conheça a substância e inicie em pequenas quantidades’. O que querem dizer com isso? Para começar com menos e depois aumentar?”, questionou o vereador.
Segundo Da Costa, o material estava disponível em uma mesa, na entrada do auditório, com acesso livre a todos que chegavam para a audiência.
“A gente não compactua com isso. Quando vi aquilo, fiquei chocado”, afirmou. “Passei a madrugada trabalhando com a minha equipe e formalizei um pedido de cassação. Também estou levando pessoalmente esse material ao Ministério Público.”
Vereadora se defende
A vereadora Professora Angela (PSOL) se manifestou publicamente na tarde desta quarta-feira (6), em entrevista concedida em frente à Câmara Municipal de Curitiba, após o vereador da Costa do Perdeu Piá (União ) protocolar um pedido de cassação de seu mandato. A acusação gira em torno da distribuição de um panfleto sobre redução de danos durante a audiência pública realizada na noite de terça-feira (5), organizada por seu gabinete.
“Esse folheto foi construído com advogados, médicos, psicólogos, pessoas que constroem a pauta da redução de danos. Ele tinha o intuito de ser distribuído para pessoas que são usuárias. Não é jamais uma apologia ao uso de drogas”, disse a vereadora.
A cartilha traz orientações sobre o uso seguro de substâncias psicoativas, como maconha, cocaína, LSD e outras. O material gerou forte reação de Da Costa, que considerou o conteúdo uma tentativa de “ensinar a usar drogas” e afirmou haver “fortes indícios de apologia ao crime”.
A vereadora, no entanto, defende que a proposta da cartilha está alinhada com práticas reconhecidas mundialmente e serve para tratar o tema sob o olhar da saúde pública.
“A redução de danos é uma política reconhecida internacionalmente. Quando se trata a política de drogas só pelo viés da polícia, o resultado é uma guerra que recai sobre a população preta, pobre e periférica. A cartilha fala de cuidado, dignidade, saúde. Não vejo de forma alguma como algo negativo”, afirmou.
Ela acrescentou que a leitura isolada de trechos do panfleto distorce seu verdadeiro sentido.
“Se você pega uma parte isoladamente, realmente ele vai ter um teor completamente diferente. Mas, numa leitura atenta do material inteiro, você vai ver que ele fala de apologia ao cuidado. Ele não ensina ninguém a usar. Ele fala que, com dignidade, emprego, apoio social, as pessoas podem aos poucos ir se libertando do uso abusivo”, explicou.
A vereadora também comentou o conteúdo da audiência pública, que reuniu, segundo ela, diversos profissionais e lideranças.
“A audiência foi um espaço muito rico. Trouxemos profissionais da saúde, da segurança pública, uma liderança indígena. Foram convidados também o superintendente da Guarda Municipal, o presidente da FAS, o presidente da OAB Paraná, o secretário municipal… Enfim, era uma audiência ampla”, afirmou.
Apesar de defender o material, a vereadora informou que não irá mais distribuir a cartilha, ao menos neste momento, em respeito à repercussão que o caso tomou. Ela nega qualquer arrependimento.
“Não me arrependo de ter trazido esse tema para dentro da Câmara. Pelo contrário. É um debate necessário e que precisa ser enfrentado com coragem e responsabilidade”, declarou.
O pedido de cassação feito por da Costa será analisado pela Comissão de Ética e pode ir a plenário. A vereadora diz confiar no processo e reforça que continuará defendendo pautas ligadas à saúde, aos direitos humanos e à dignidade da população usuária de drogas.
