A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou favoravelmente ao projeto que reduz a alíquota do IPVA no estado, mas fez ressalvas sobre o impacto nas finanças municipais. O deputado Arilson Chiorato (PT), líder da oposição, destacou que a proposta é positiva para a população, mas pode comprometer a arrecadação das prefeituras, que recebem 50% do tributo.

Segundo Chiorato, a oposição apresentou uma emenda para garantir que a perda estimada de cerca de R$ 2 bilhões fique restrita ao governo estadual, sem afetar diretamente os municípios. “É importante a redução, mas as prefeituras precisam manter o serviço. Nosso pedido é que não seja descontado da parte dos municípios. Muitas cidades, principalmente de pequeno porte, nos procuraram para alertar sobre a queda na receita”, afirmou o deputado.

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O parlamentar defendeu ainda que o governo abra diálogo com as associações municipais antes da votação final, prevista para o próximo dia 15. “O projeto é bom, mas fica melhor se não tirar das prefeituras. O governo precisa assumir essa responsabilidade e pensar também em alternativas, como debater o tempo de isenção para veículos ou tributar jatinhos e iates”, completou.

Líder do governo diz que emenda é inconstitucional

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Hussein Bakri (PSD), afirmou que a emenda que será apresentada pela oposição ao projeto de redução da alíquota do IPVA é inconstitucional e não deve prosperar. Segundo ele, a proposta precisa ser mantida na íntegra.

“Eu, pessoalmente, não vi a emenda, mas entendemos que o projeto deve ser mantido na íntegra. Redução de impostos, expectativa de que muitos veículos voltem ao Paraná e recursos que vão circular na economia. Neste aspecto, a emenda é inconstitucional e não deve prosperar”, disse Bakri.

O parlamentar destacou que o Estado tem feito um esforço para ampliar os repasses aos municípios e afirmou que não haverá perdas na arrecadação com a mudança no tributo. “Represento 60 prefeituras e nunca vi tanto investimento nos municípios. O IPVA teve crescimento real de 41% e a multa subiu de 10% para 20%. Esse pagamento será recompensado”, declarou.

Bakri ressaltou ainda que o projeto foi aprovado por unanimidade nas comissões e deve avançar da mesma forma no plenário da Casa.