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A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT) deflagrou, na manhã desta sexta-feira, (18/07), a primeira fase da Operação Checkout para fiscalizar hotéis, pensões e estabelecimentos comerciais no centro de Curitiba, com o objetivo de reforçar a segurança e as medidas de saúde pública. A ação fiscalizou quatro hotéis e um supermercado na área central, e quatro pessoas foram detidas durante a operação, que terminou no início da tarde.
A operação reuniu equipes do Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo Tático de Motos, Grupo de Operações com cães da Guarda Municipal de Curitiba, integrantes da Polícia Civil da Divisão Policial da Capital (DPCAP), fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e da Copel.
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O proprietário de um dos hotéis foi preso em flagrante, por desrespeito a medida administrativa, pois o local já estava interditado pela vigilância sanitária desde o início do ano, no entanto estava funcionando normalmente. De acordo com a lei municipal 9.000/96, o Código de Saúde de Curitiba, artigo 106, inciso CXI, descumprir atos emanados da autoridade sanitária é infração sanitária e também caracteriza o crime de “Desobediência”, tipificado no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, cuja a pena é a detenção de quinze dias a seis meses, além de multa.
Outras duas pessoas foram encaminhadas para o 1° Distrito Policial para registro de Termo Circunstanciado por porte de drogas para uso pessoal, e outro preso em flagrante por furto de energia elétrica, constatada pelos técnicos da Copel, num estabelecimento comercial localizado na região do Terminal Guadalupe.
O secretário de Defesa Social e Trânsito (SMDT), Rafael Vianna, explica que a operação foi organizada a partir de um trabalho de mapeamento de todos os hotéis do Centro de Curitiba, realizado pelo setor de inteligência da SMDT durante alguns meses, para levantar os pontos focais da operação desta sexta-feira.
“Começamos a fiscalização dos hotéis e pontos comerciais aqui do centro, uma ação que será constante e periódica com o objetivo de apurar a regularidade desses estabelecimentos, verificar se servem de apoio e base para algum tipo de crime como o tráfico de drogas, prostituição, jogo ilegal, se abrigam pessoas com mandados de prisão em aberto. O intuito é combater a criminalidade e trazer mais segurança para o centro de Curitiba”, afirmou Vianna.
A vigilância sanitária inspecionou cinco locais, quatro hotéis e um mercado. Destes, em três, as questões encontradas não representavam perigo eminente à saúde pública. Os proprietários foram intimados apenas para sanar irregularidades relacionadas a estrutura física e higiene. O quarto estabelecimento encontrava-se em reforma, não havendo pessoas no local. No quinto local vistoriado foi lavrado um auto de infração pelo descumprimento de interdição anterior.
Neste caso, o proprietário chegou a ser detido por conta deste descumprimento. Ele precisou assinar termo circunstanciado na delegacia e uma audiência foi marcada para outubro. De acordo com a Lei Municipal 9.000/96, o Código de Saúde de Curitiba, artigo 106, inciso CXI, descumprir atos emanados da autoridade sanitária é infração sanitária. Além disso, também caracteriza o crime de “Desobediência”, tipificado no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, cuja a pena é a detenção de quinze dias a seis meses, e multa.
“A ação integrada entre diversos órgãos em hotéis, pensões e alojamentos na área central tem como objetivo a segurança dos hóspedes. A Vigilância Sanitária participou no sentido de garantir as questões de ordem sanitária destes espaços”, explica a diretora de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba, Rosana Zappe.
Três estabelecimentos foram notificados pelos fiscais do urbanismo pela falta de alvarás, e terão prazo de 30 dias para regularizar toda a documentação.
*Com informações da Prefeitura de Curitiba
