O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta quarta-feira (3) os resultados da primeira ação de fiscalização contra o uso irregular de recursos hídricos. Batizada de “Água Controlada”, a operação ocorreu entre 24 e 31 de agosto, no Oeste do Paraná, e envolveu 22 agentes que vistoriaram 178 pontos em 14 municípios englobados pelos escritórios regionais do órgão ambiental de Cascavel e Toledo.

O objetivo foi o de reprimir a utilização de recursos hídricos em desacordo com as portarias de outorga estabelecidas pelo Instituto. Ao todo foram emitidos 58 Autos de Infração Ambiental (AIA), que somaram R$ 1.081.000,00 em multas.

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“Essa foi a primeira operação de fiscalização de usos de recursos hídricos realizada pelo IAT. Buscamos verificar o descumprimento de condicionantes e o uso de água sem autorização em uma bacia crítica do Paraná. É um procedimento que iremos repetir no Estado em meses subsequentes”, afirmou o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes.

Entre as infrações identificadas, a mais comum foi a captação de água subterrânea ou superficial sem a devida autorização do órgão ambiental. Além disso, foram observados casos de outorgas que estavam vencidas, o descumprimento de exigências estabelecidas nas portarias (como a não instalação de medidores de vazão), o uso de recursos hídricos em desacordo com a Lei (como a captação em pontos com indisponibilidade hídrica) e o desmatamento em áreas preservadas.

“Durante a operação, constatamos que pequenos empreendimentos e produtores rurais não conhecem a obrigatoriedade da instalação do hidrômetro, os medidores de vazão, nos pontos de captação, uma condicionante estabelecida nas portarias de outorga do Instituto”, acrescentou Goes.

MUNICÍPIOS – Os 14 municípios englobados pela operação “Água Controlada” foram Santa Tereza do Oeste, Maripá, Nova Santa Rosa, Cascavel, Tupãssi, Palotina, Assis Chateaubriand, Marechal Cândido Rondon, Nova Santa Rita, Jesuítas, Terra Roxa, Toledo, Ouro Verde do Oeste e Quatro Pontes.

“É fundamental que os produtores rurais estejam cientes da importância da outorga e cumpram rigorosamente os requisitos do processo para garantir o uso consciente da água e a preservação dos mananciais para as futuras gerações”, disse o gerente da Divisão de Outorga do IAT, Tiago Bacovis. “Esse progresso é de extrema importância para garantir a utilização responsável e sustentável dos recursos hídricos do nosso Estado”.

GESTÃO – O IAT é o órgão responsável pela gestão integrada dos recursos hídricos e do meio ambiente no Paraná. A instituição tem a missão de garantir o acesso sustentável e justo à água, além de proteger e preservar os ecossistemas aquáticos e terrestres, assegurando sua disponibilidade para as gerações presentes e futuras.

As outorgas são um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos essenciais para atingir esse objetivo. Os documentos são elaborados de acordo com os princípios da Lei Federal nº 9.433/1997, com a Lei Estadual nº 12.726/1999 e com as prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Bacias Hidrográficas do Estado.

Assim, qualquer pessoa ou empreendimento com interesse em aproveitar recursos hídricos superficiais ou subterrâneos deve solicitar uma Portaria de Outorga ou uma Declaração de Uso Independente de Outorga, quando aplicável. Passar por esse procedimento é o que assegura que a alocação da água foi feita conforme as orientações estabelecidas pelo IAT.

Para solicitar o documento, o requerente deve acessar a página do SIGARH no site do IAT. Lá, deve-se fazer tanto o registro pessoal do usuário quanto o cadastro completo do empreendimento. Feito isso, o proprietário precisa enviar os documentos e as informações necessárias para a formulação do requerimento seguindo as orientações expostas no site.

DENUNCIE – A denúncia é uma das principais ferramentas para reduzir cada vez mais os crimes ambientais no Estado. No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.