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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) quer o fechamento de oito cursos de Direito considerados sucateados no estado. A entidade vistoriou 13 instituições e identificou que a maioria delas apresenta falhas graves de estrutura, corpo docente e condições de ensino.
Com base nos resultados, a OAB-PR encaminhou um relatório ao Ministério da Educação (MEC) solicitando providências em relação aos cursos reprovados e notificou a OAB Nacional para ampliar o movimento em todo o país.
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Segundo a seccional, o objetivo é combater a proliferação de cursos jurídicos de baixa qualidade, que comprometem a formação dos futuros profissionais e prejudicam o mercado de trabalho.
“A regulação do MEC é insuficiente. Além dos problemas estruturais, é clara a precarização da carreira dos professores, com baixíssima remuneração e atrasos salariais. A omissão do MEC na fiscalização faz com que muitas instituições façam apenas o mínimo”, afirmou o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira.
O Brasil é um dos países que mais formam advogados no mundo. Com pouco mais de 203 milhões de habitantes, o país possui mais de 1.900 cursos de Direito, número quase dez vezes maior que o dos Estados Unidos, cuja população é 65% superior à brasileira.
Para a OAB, esses dados revelam não apenas o crescimento desordenado da oferta de cursos, mas também um desequilíbrio entre a formação e o mercado de trabalho, com impacto direto na qualidade do ensino e na valorização da advocacia.
As oito instituições avaliadas como irregulares pela seccional foram:
A entidade defende que o fechamento desses cursos é necessário para preservar a qualidade da formação jurídica e proteger os estudantes de estruturas consideradas precárias.
Outro lado
A Uniandrade encaminhou a seguinte nota sobre o pedido da OAB-PR:
Uniandrade reafirma a qualidade e o reconhecimento do Curso de Direito
Diante das recentes manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR) sobre a avaliação dos cursos jurídicos, a Uniandrade vem a público esclarecer e tranquilizar a sociedade quanto à excelência e à regularidade de seu Curso de Direito.
A instituição reconhece o papel importante da OAB/PR na defesa da qualidade do ensino jurídico e mantém com a entidade um diálogo constante e colaborativo, sempre em busca do aprimoramento da formação dos futuros profissionais do Direito.
É importante destacar que o Curso de Direito da Uniandrade é autorizado e reconhecido pelo MEC, com Conceito de Curso (CC) 5 e Conceito Preliminar de Curso (CPC) 4 — resultados que refletem o alto padrão de qualidade mantido pela instituição. As avaliações para reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação seguem as diretrizes do Decreto nº 9.235/2017 e suas atualizações.
O curso conta com um corpo docente formado por mestres e doutores, que aliam sólida formação acadêmica à experiência prática, garantindo um ensino atualizado, ético e comprometido com a formação crítica e cidadã de seus alunos. São décadas de dedicação à formação de profissionais aguerridos para o exercício da Justiça. O Curso de Direito da Uniandrade foi criado em 03/04/2001.
A instituição frisa mais uma vez que está à disposição para somar de esforços junto à Ordem dos Advogados, acatando sugestões de melhorias, sugerindo e contribuindo sempre para nossos objetivos comuns, com vistas à formação acadêmica de qualidade.
A Uniandrade reafirma seu compromisso com a educação de excelência e assegura à comunidade acadêmica e à sociedade que seus cursos seguem todos os parâmetros legais e pedagógicos exigidos pelos órgãos competentes, preparando profissionais qualificados e comprometidos com a justiça e com o desenvolvimento social.
O espaço permanece aberto caso as outras universidades queiram se manifestar.
