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A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) encaminhou um ofício em que pede o afastamento ‘urgente e veemente’ do deputado estadual Ademar Traiano (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. O documento foi endereçado ao próprio parlamentar e também ao corregedor da Casa, o deputado Artagão Junior (PSD).

O ofício faz referência a impossibilidade de continuidade no cargo após a divulgação do acordo firmado por Traiano e o ex-deputado estadual Plauto Miró junto ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), em 2022, no qual admitem terem recebido propina do empresário Vicente Malucelli, que era o representante da TV Icaraí, parte do grupo J. Malucelli, que tinha contrato para produção e conteúdo da TV Assembleia.

Para a OAB-PR, o pedido de renúncia é para “salvaguardar a dignidade e o decoro do Poder Legislativo paranaense, fundamental para a manutenção da ordem democrática e da confiança pública nas instituições”. O órgão afirmou ainda que a divulgação do caso abalou o prestígio da Alep e que são necessárias medidas efetivas para o restabelecimento da dignidade do Poder Legislativo.

“Além do dever de probidade inerente a todos os agentes públicos, subsiste o dever de emanar uma imagem irretocável de integridade. A mera sugestão de comprometimento dessa integridade é suficiente para abalar as estruturas de qualquer agente político. Em circunstâncias tais, impõe-se a renúncia de cargos de liderança e representação“, diz parte do ofício.

Ainda conforme a OAB-PR é um atenuante que Traiano tenha ferido o Regimento Interno, que define com uma das atribuições o zelo pelo prestigio da Casa perante a população do Paraná. “O cargo de Presidente da Assembleia Legislativa confere-lhe posição de interferir na condução da crise institucional por si mesmo causada, colocando o Poder Legislativo paranaense a serviço de seus interesses pessoais, em detrimento de sua missão constitucional“, diz trecho do ofício.

Por fim, o órgão ressaltou que o acordo feito com o MPPR mostra que Traiano confessou, de forma “voluntária e formal”, o recebimento de vantagem indevida quando presidente da Alep.

“A Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná definem como incompatível com o decoro parlamentar o recebimento de vantagens indevidas no exercício do mandato e que procedimento incompatível com o decoro parlamentar é hipótese de perda do mandato“, diz outro trecho.

Em nota encaminhada à imprensa, Traiano afirmou que o documento foi vazado ilegalmente e que explicações serão dadas no momento oportuno.

“Esse documento sigiloso foi vazado ilegalmente, conforme já atestado pelo Ministério Público e pela própria Justiça. Apesar de uma decisão judicial ter liberado a imprensa de divulgar sobre os documentos já vazados, o sigilo dos atos processuais persiste, impondo-se que as devidas explicações sejam dadas apenas no momento oportuno“, afirmou.

Até o momento, o deputado Plauto Miró não se pronunciou sobre o caso.