“ O problema do Brasil não é prender demais, é soltar demais.” Foi assim que o governador do Paraná, Ratinho Junior, reagiu à aprovação do projeto de lei Antifacção pela Câmara dos Deputados. Para ele, o país precisa de medidas mais duras contra facções e milícias, e a mudança legislativa é um passo necessário. A declaração foi dada em entrevista coletiva nesta terça-feira, durante atividades do Programa Ganhando o Mundo, em Curitiba.

O governador afirmou que decisões mais rígidas do Congresso são fundamentais para frear a criminalidade. “Toda lei e todo gesto que venha do Congresso Nacional em ser mais rígido com a criminalidade é importante, não tem outra saída”, declarou. Ele citou como exemplo um caso de reincidência envolvendo um fabricante ilegal de armas. “Vi uma notícia de um cara que tinha uma fábrica de fuzil no Rio de Janeiro. Ficou dois meses preso, foi solto e criou uma fábrica de fuzil em São Paulo. Que criminoso leva a sério um país desse?”, criticou.

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Ratinho Jr. também defendeu que os estados possam legislar na esfera criminal, permitindo que assembleias estaduais criem regras ainda mais duras. “Se tiver leis mais rígidas, eu sou favorável. A minha proposta é que as assembleias possam legislar na esfera criminal, porque aí você pode deixar ainda mais rígida a lei federal. Tenho certeza que seria aprovado”, afirmou.

O projeto de lei Antifacção, aprovado pela Câmara nesta terça-feira (26), aumenta as penas para participação em organização criminosa ou milícia e permite apreensão prévia de bens de investigados em determinadas situações. O texto tipifica condutas comuns de facções no crime de domínio social estruturado, com penas que vão de 20 a 40 anos de reclusão. Já quem favorece esse domínio pode pegar de 12 a 20 anos.

A proposta segue agora para votação no Senado, que deve analisar o tema na próxima semana.