Com um novo decreto assinado nesta segunda-feira (23), a Prefeitura de Curitiba quer acelerar a regularização fundiária e promete beneficiar cerca de 4 mil famílias nos próximos meses. A medida, anunciada pelo prefeito Eduardo Pimentel, muda a condução da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), com a proposta de reduzir burocracias, simplificar etapas e destravar processos que, em muitos casos, se arrastam há décadas.

Segundo a prefeitura, o novo modelo cria um fluxo mais ágil e objetivo, permitindo que diferentes secretarias atuem ao mesmo tempo na análise dos processos. A ideia é priorizar a infraestrutura essencial já existente nas áreas consolidadas, como água, esgoto, energia elétrica, drenagem, ruas, calçadas e iluminação pública, para garantir segurança jurídica às famílias que aguardam o título de propriedade.

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Durante o anúncio, Eduardo Pimentel afirmou que a regularização fundiária foi um dos compromissos assumidos em campanha e destacou o impacto social da medida. “Um dos grandes motes da minha campanha, que está no meu plano de governo, é a regularização fundiária, o título da propriedade em nome da família. Isso é um desejo de muitas famílias na cidade de Curitiba e agora, com o novo decreto da Reurb, nós vamos facilitar e agilizar esse processo”, disse o prefeito.

De acordo com ele, a principal mudança está na forma de tramitação dos processos. Antes, a documentação passava por diferentes secretarias, uma de cada vez, até a conclusão. Agora, a proposta é que os órgãos envolvidos atuem simultaneamente. “Até hoje, o processo tinha que passar por todas as secretarias, uma por vez, até que chegasse à conclusão final. Agora, nós fazemos um processo multitramitado. Todas andam ao mesmo momento: Cohab, Secretaria do Urbanismo, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Obras”, explicou.

Pimentel também citou o apoio do Instituto Água e Terra (IAT) no uso da planta de enchentes da cidade, o que deve ajudar na análise técnica das áreas aptas à regularização. Segundo ele, a expectativa é iniciar rapidamente a entrega dos títulos em regiões onde os loteamentos já estão consolidados há 30 ou 40 anos. “Nós já temos, com esse novo decreto, em torno de 4 mil regularizações para se fazer nos próximos meses”, afirmou.

As áreas prioritárias, segundo o prefeito, estão em bairros e regionais com grande demanda histórica, como CIC, Tatuquara, Sítio Cercado e Cajuru. São localidades populosas, onde muitas famílias vivem há décadas em imóveis já integrados à malha urbana, mas ainda sem a documentação definitiva do terreno. “São áreas que estão esperando por regularização há muito tempo. São áreas bastante populosas. Esse é o foco já dessas quatro mil que estão aptas, áreas consolidadas há mais de 30, 40 anos, onde já há o esgoto, já há a rua, já há a calçada, já há iluminação pública, e ainda falta o mais importante, que é o título da propriedade”, declarou.

Outro ponto destacado por Eduardo Pimentel é que, com o novo decreto, a prefeitura poderá avançar por etapas. Na prática, isso significa que uma pendência pontual em determinado lote não vai mais travar toda a área em processo de regularização. “Hoje, por causa de um lote que tem alguma irregularidade, a gente não avança na planta inteira. E agora vai ser possível avançar na planta e entregar para quem está dentro dos parâmetros, para quem está dentro do critério legal, para quem está dentro desse novo decreto”, afirmou.

O prefeito também ressaltou o efeito econômico e urbanístico da regularização. Segundo ele, quando uma família recebe o título, se sente segura para investir no imóvel, o que melhora não apenas a residência, mas o entorno como um todo. “Quando a pessoa recebe o título, ela investe, ela arruma o portão, troca a porta da casa, pinta a casa, arruma a esquadria, e o vizinho do lado se sente encorajado a fazer o mesmo. É dinheiro na economia”, disse.

Pimentel ainda afirmou que o decreto foi construído com participação integrada das secretarias e também com escuta da população, por meio de consulta pública e diálogo com comunidades e vereadores. “Como tem sido tradição no nosso mandato, houve consulta pública para a população. Fizemos isso nas comunidades, principalmente onde estão aptas a receber essa regularização do seu terreno. Isso é muito bom, porque a gente escuta quem está todo dia lá na ponta”, destacou.

Para o prefeito, o novo decreto representa um avanço concreto para garantir dignidade a famílias que, em alguns casos, aguardam há mais de 40 anos pelo documento do imóvel. “A família, por vezes, espera por 40 anos para receber o título da propriedade. E agora, a partir de hoje, com esse novo decreto, 4 mil terrenos da cidade, 4 mil famílias vão começar a receber o título da regularização fundiária”, completou.