Em uma tecnologia inovadora, as Forças de Segurança poderão monitorar simultaneamente e em tempo real a mulher que está com alguma medida protetiva e o respectivo agressor. A vítima terá um smartphone, disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública, enquanto o suspeito será monitorado por tornozeleira eletrônica. Caso estejam próximos, ela e a polícia receberão um alerta. Para o secretário de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, não há dúvidas que vidas serão salvas com a novidade.

O projeto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), que faz parte do Programa Mulher Segura, foi apresentado nesta terça-feira (27), em Curitiba, a primeira cidade que já passa a receber o programa.

Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

“Caso o poder judiciário decida pela medida protetiva, o aparelho será disponibilizado. A mulher recebe o smartphone e no agressor é colocada a tornozeleira eletrônica, começando um perímetro de proteção. Se ele estiver a 500 m, acontece uma advertência, com a mulher e a polícia recebendo mensagem. Se estiver a 200 m, abre um mapa e permite a localização. Abre o botão do pânico e a polícia é chamada automaticamente”, destacou o secretário.

Conforme Hudson Teixeira, não há dúvidas que a nova tecnologia diminuirá os casos de feminicídios no Paraná. “Começamos em Curitiba e vamos para Foz do Iguaçu. Em breve queremos ter em todo o estado. Vamos salvar muitas mulheres. Já tivemos a operação Mulher Seguran e reduzimos o número de feminicídios. Com certeza absoluta vamos reduzir ainda mais”, ressaltou.

Confira em detalhes no vídeo como funcionará os avisos eletrônicos:

Com investimento de R$ 4,8 milhões por parte do Estado, os equipamentos serão fornecidos pela empresa Spacecomm Monitoramento S/A, uma das maiores empresas de monitoramento de sentenciados do mundo e vencedora do pregão eletrônico realizado pela Sesp. A primeira fase terá como piloto as cidades de Curitiba (nos primeiros seis meses) e, na sequência, Foz do Iguaçu, no Oeste, com o restante do Estado incluído após o primeiro ano do projeto.

Serão disponibilizados celulares para as vítimas e tornozeleiras para os respectivos agressores, com as entregas condicionadas à decisão da Justiça sobre a monitoração eletrônica e a inclusão da mulher no programa, que é voluntária. O prazo inicial de execução do projeto é de um ano, podendo ser prorrogado por mais cinco anos.

O secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, reforçou que a iniciativa une tecnologia de ponta com sensibilidade social. “Não estamos apenas implantando um novo sistema de monitoramento. Estamos dizendo para cada mulher paranaense que ela não está sozinha. Este é o tipo de política pública que transforma e salva vidas”, afirmou. “Segurança é acolhimento, é presença do Estado. É por isso que seguimos trabalhando com seriedade, responsabilidade e inovação para proteger quem mais precisa.”

Além da Sesp, por meio das polícias Civil (PCPR), Militar (PMPR) e Penal (PPPR), com monitoramento e atendimento direto em ocorrências, prisões em flagrante e comunicação de descumprimentos, a iniciativa abrange ainda o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), responsável pela inclusão das vítimas no programa; o Ministério Público do Paraná (MPPR), com o acompanhamento das ações; e a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), que fará o acolhimento, assistência e direcionamento das vítimas.

COMO FUNCIONA — A mulher que aceitar fazer parte do monitoramento receberá um celular, chamado de Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), voltado exclusivamente ao alerta sobre a proximidade do agressor e a comunicação com as autoridades. Esse alerta será encaminhado tanto para a vítima, por meio de SMS, WhatsApp e ligação, quanto para as forças policiais, em uma central de monitoramento, que deslocarão a viatura mais próxima para atendimento da ocorrência.

Além do alerta, a vítima também receberá informações relevantes em tempo real, como a visualização, por mapa e chat, sempre que o agressor invadir o raio de exclusão definido. O sistema funciona como um canal de comunicação direta com a polícia, oferecendo à vítima a possibilidade de acionar ajuda imediata e fornecendo meios para que ela se afaste e se proteja do autor da violência.

Já o agressor será monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica. Ele não poderá se aproximar dos raios de exclusão (as áreas previamente definidas na decisão judicial como sendo de afastamento obrigatório) e dos raios de advertência (distâncias previamente definidas na decisão judicial, que devem ser mantidas entre o agressor e a pessoa protegida). O raio mínimo de distância é de 700 metros, somado a exclusão e a advertência.

Caso o agressor entre no raio de advertência, a vítima recebe um alerta no número cadastrado, enquanto que o infrator é notificado sobre ter invadido o raio de proteção, tanto no próprio celular como na tornozeleira, que vibra quando houver essa proximidade indevida. As forças de segurança também recebem o alerta de advertência no sistema.

Já quando o homem invade o raio de exclusão (mais próximo da vítima), a mesma passa a ter acesso à localização do agressor em tempo real. O smartphone permite filmar o ambiente, enviando as imagens e sons diretamente para o banco de dados do sistema. A unidade policial mais próxima é acionada com alerta de prioridade, se deslocando até a vítima com base na sua localização.

No caso do agressor, romper a tornozeleira eletrônica ou se houver a perda de sinal por questões de isolamento, a vítima será notificada. No mesmo instante, a polícia se deslocará até a sua localização para garantir sua segurança. Em um local sem rede, a mulher ainda conseguirá acessar a localização do agressor no smartphone. Isso porque o dispositivo se conecta automaticamente na tornozeleira através do sistema Bluetooth, alcançando até 100 metros.

“O rompimento da tornozeleira para nós é prioridade máxima. Se isso ocorrer, uma vez que nós não teremos mais o controle da localização daquele indivíduo, as forças de segurança vão até a mulher que está com a medida protetiva de urgência para informá-la que houve o rompimento e seguir os protocolos para garantir a sua segurança”, explicou o secretário da Segurança Pública.

O TJPR é quem definirá as vítimas elegíveis para o programa, que deverão contar com medida protetiva de urgência expedida pelo próprio Poder Judiciário. O órgão também definirá as distâncias mínimas entre a mulher e o agressor, a depender da análise individualizada de cada caso.

A contratação da empresa envolve, ainda, o software responsável por monitorar ativamente tanto o agressor quanto a vítima, rastreando suas localizações e detectando qualquer violação das áreas seguras estabelecidas pelas medidas protetivas de urgência. Ele também fornece uma interface para os agentes de segurança pública e autoridades judiciais acompanharem a situação em tempo real, permitindo uma resposta rápida e eficaz em caso de violação da ordem judicial.

Também está no rol da contratação a configuração de centros de monitoramento, com a instalação de servidores para armazenamento e registro de eventos e a criação de protocolos de comunicação eficazes entre todas as partes envolvidas. A medida envolve serviços de datacenter e de nuvem; sistemas de armazenamento de dados, ativos de rede (switches, roteadores) e links de comunicação.