- Atualizado há 2 anos
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A nova cúpula do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) assumiu oficialmente nesta quinta-feira (1°) e um dos temas da entrevista coletiva foi as decisões sobre cassações de mandatos. Nas próximas semanas, o órgão definirá a perda ou manutenção do cargo do senador Sérgio Moro (União Brasil). O novo vice-presidente e corregedor, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, destacou que as decisões do tribunal são baseadas em fatos e não querem ser punitivas.
“Nós vemos o Código Eleitoral, Constituições e regras. Se realmente há uma infração, temos que apurar e, se concretizada, será punida. Se trabalharmos com a ideia de que a punição é exemplo, ela pode também ser vingativa. Não vejo então como exemplo, mas resultado com relação a aquilo que foi feito. O fato responde a isso”, afirmou, ao ser questionado pelo Portal Nosso Dia.
O TRE-PR por exemplo não votou pela perda do mandato do então deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), o que acabou acontecendo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE-PR), que é a instância superior. Panza salientou que os desembargadores são aprovados em concurso, o que faz com que se tenha maior credibilidade jurídica nas decisões.
“Sem justiça eleitoral não haveria democracia no Brasil. O nosso papel maior é esse equilibro e racionalidade. Diferente de outros países, onde os juizes são eleitos, nós somos concursados e há uma independência”, afirmou.
Durante a entrevista coletiva, o novo presidente do TRE-PR, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, confirmou o adiamento do julgamento sobre a perda de mandato de Sérgio Moro. Segundo o presidente, apesar do relator do processo, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, ter liberado o caso para julgamento, há ritos que precisam ser seguidos.
“Sabemos que não há tempo para isso, embora a iniciativa seja louvável. É necessário aguardar trâmites, como a homologação dos três candidato e a indicação do senhor presidente da República. O nosso regimento interno exige que haja posse dele. Temos que aguardar os ritos. Acredito que será pautado em cerca de 20 dias”, disse.
O senador é alvo de ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.
Em dezembro ao ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial, em 2022.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha o Senado. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro se candidatar ao Senado.
Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.
No caso de eventual cassação de Sergio Moro, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.
Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e disse que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.
