O ex-deputado Fernando Francischini (União Brasil) falou, na noite desta terça-feira (7), sobre a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que voltou a tirar o mandato dele e de outros três parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná. Em vídeo, que foi enviado à imprensa, ele disse que não vai desistir da luta judicial.

“Nosso recurso extraordinário ainda não foi julgado no STF. Nossa batalha pelo mandato de 427 mil paranaenses não acabou, tornou-se uma causa muito maior: a luta pela liberdade de expressão de todo cidadão nas redes sociais. Não irão nos calar”, disse.

Por 3 votos a 2, o STF negou referendo à liminar deferida do ministro Kássio Nunes Marques. O motivo da cassação de Francischini pelo TSE foi a realização de uma live, por meio das redes sociais, com a divulgação de notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação. Para a Justiça Eleitoral, a transmissão configurou abuso de poder político em benefício de sua candidatura.

Ao abrir a divergência que predominou no julgamento, o ministro Edson Fachin considerou a decisão do TSE correta e adequada à ordem jurídica. A seu ver, não houve ineditismo ou inovação jurisprudencial, e não há liberdade de expressão nem imunidade parlamentar que ampare a disseminação de informações falsas.