A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu, na tarde desta segunda-feira (9), com 14 projetos em pauta. Das proposições, 11 receberam o aval do colegiado para seguir a discussão no Legislativo da capital. Uma delas é a que pretende multar em até R$ 1 mil o uso de substâncias ilícitas em espaços públicos, como parques, praças e imediações de escolas.

A matéria é de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD) e deixa claro que a maconha está entre as drogas ilícitas sujeitas às sanções administrativas, sem prejuízo de eventuais medidas no âmbito penal. A multa partiria de R$ 100, mas chegaria a R$ 1 mil caso o infrator descumpra a exigência de comparecer a reuniões de grupos de mútua ajuda ou a programa educativo sobre a prevenção ao uso de drogas.

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Por 4 votos a 1, a colegiado acompanhou o parecer do relator, Bruno Secco (PMB), favorável ao trâmite por entender que a iniciativa atende à “proteção da infância e juventude, ao reforçar medidas preventivas e educativas voltadas à redução da exposição de crianças, adolescentes e jovens ao uso de drogas em espaços públicos, promovendo um ambiente urbano mais seguro, inclusivo e socialmente responsável”.

Em voto em separado, Professora Angela (PSOL) argumentou que “a abordagem proposta, centrada em sanções administrativas pecuniárias ou até mesmo as já existentes, que estabelece medidas compulsórias para usuários, apresenta dissonâncias significativas com as diretrizes e princípios do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas vigente [2022-2027] e, especialmente, com a nova Política Nacional sobre Drogas [Pnad], em processo de construção participativa”. 

Presidente da Comissão de Educação, Guilherme Kilter (Novo) apresentou uma emenda para que a multa parta de R$ 500, entre outras alterações. A proposta agora será discutida pela Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba.

*Com informações da CMC