Projeto de lei com o objetivo de multar em até R$ 1 mil o uso de substâncias ilícitas em espaços públicos da capital paranaense, como parques, praças e imediações de escolas, foi uma das quatro propostas acatadas pela Comissão de Serviço Público, em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (26). Com o parecer positivo, a matéria encerrou a discussão nos colegiados permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e já pode ser votada em plenário.

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A iniciativa, com a intenção de estabelecer sanções administrativas ao consumo de drogas ilícitas em espaços públicos de Curitiba, sem prejuízo de eventuais medidas no âmbito penal, é de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD). A multa partiria de R$ 100, mas chegaria a R$ 1 mil caso o infrator descumpra a exigência de comparecer a reuniões de grupos de mútua ajuda ou a programas educativos sobre a prevenção ao uso de drogas.

Por 3 votos a 1, o colegiado acompanhou voto em separado, do vereador João Bettega (União), favorável ao trâmite. Na análise do parlamentar, “a proposta representa avanço significativo na promoção da saúde pública, da segurança e da convivência harmônica em espaços públicos de Curitiba”. O parecer da relatora, Vanda de Assis (PT), era contrário à matéria.

*Com informações da Câmara de Curitiba