Uma moradora de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, foi condenada pela Justiça do Paraná a pagar R$ 7 mil ao Fundo Municipal de Saúde por realizar uma festa de aniversário durante a pandemia de covid-19, em abril de 2021. A ação foi proposta pelo Ministério Público (MP).

Segundo o MP, a ré que promoveu uma festa de aniversário com 21 convidados durante a pandemia de coronavírus, época em que tais eventos estavam proibidos – além disso, os participantes não tomaram as medidas básicas de proteção para evitar a disseminação do vírus no evento.

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A condenação, por descumprimento de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) durante a pandemia, estabeleceu as penas de prestação pecuniária de dois salários mínimos, mais pagamento de R$ 5 mil por danos morais coletivos, valor a ser alterado por juros e correção monetária desde a data do ocorrido e que será destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

Outra condenação

Em uma segundação ação proposta pelo MPPR, dois réus foram condenados ao pagamento solidário de R$ 5 mil, em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente, por perturbação do sossego. Eles promoveram uma festa com som excessivamente alto em área residencial do bairro Oficinas, além de permitirem gritarias e algazarras dos participantes, na madrugada do dia 13 de novembro de 2022.

Ambos foram condenados ainda à prestação de serviços à comunidade por 15 dias.