Uma mulher de 21 anos foi presa pela Polícia Civil do Paraná por não pagamento de pensão alimentícia. A ação ocorreu na terça-feira (7), no município de Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba.

De acordo com a corporação, a prisão foi realizada em cumprimento a um mandado de prisão civil expedido pelo Juízo da Comarca de Ortigueira. Após diligências, a equipe policial localizou a mulher em uma residência da cidade.

Segundo o delegado Murilo Camargo, a abordagem ocorreu de forma tranquila, sem necessidade de uso de força, e a suspeita foi devidamente informada sobre seus direitos antes de ser conduzida.

Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui

“A Polícia Civil ressalta que a efetividade no cumprimento de mandados judiciais, inclusive de natureza cível, é prioridade da instituição, visando garantir o respeito às decisões do Poder Judiciário e a proteção dos direitos previstos na legislação vigente”, destacou.

Após a prisão, a mulher foi encaminhada ao sistema penitenciário.

No Brasil, a falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso em que a legislação admite prisão por dívida, conforme previsto no ordenamento jurídico. A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento da obrigação e a proteção do direito de quem depende do benefício.

Denúncias

A população pode colaborar com investigações em andamento de forma anônima. Informações podem ser repassadas pelos telefones 197, da Polícia Civil do Paraná, ou 181, do Disque-Denúncia.

Em situações de flagrante ou emergência, a Polícia Militar do Paraná deve ser acionada pelo telefone 190.