“Muitos carros serão transferidos ao Paraná com a nova alíquota”. A frase é do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), ao comentar a aprovação do projeto de lei que reduz em 45% o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado, se tornando o menor do Brasil. A proposta foi aprovada por unanimidade em duas sessões nesta terça-feira (16) e agora segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

Segundo Bakri, a redução é histórica e terá reflexo direto no bolso dos contribuintes, além de estimular o retorno de veículos emplacados em outros estados, como São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, que ofereciam carga tributária menor.

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“Não é comum ver redução de impostos. A diferença vai cair no bolso do consumidor e vai virar ICMS. Já tivemos um incremento de 11% só com o anúncio e a expectativa é de que haja um retorno significativo de veículos que estavam fora, porque o Paraná tinha um dos IPVAs mais altos do país”, afirmou o parlamentar.

Oposição votou a favor

Embora duas emendas pedidas não tenham sido atendidas, em especial a que garantia recursos para valores que podem ser perdidos pelas prefeituras, a oposição votou a favor do projeto, como destacou o líder Arilson Chiorato (PT).

“Votamos sim, mas lamentamos que as emendas foram consideradas institucionais. Uma de minha autoria para recomposição e que não se descontasse o valor dos cofres dos municípios. IPVA é 50% município e 50% estado. Queríamos um método para custear ao município. Votamos sim, mas lamentamos que as emendas não foram acatadas. A gente sabe que o dia a dia da prefeitura é difícil. Esse dinheiro vai fazer falta. Infelizmente não fomos ouvidos

O que muda no IPVA

Com a alteração, a alíquota do imposto para automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas cairá de 3,5% para 1,9% a partir de 2026. O corte representa uma redução de 45% no valor pago e deve beneficiar aproximadamente 83% da frota de veículos tributados no Paraná — são mais de 2,5 milhões de carros, 268,7 mil motocicletas, 244,7 mil caminhonetes e 225,1 mil camionetas.

Veículos como ônibus, caminhões, utilitários de carga, de aluguel e movidos a gás natural veicular (GNV) permanecem com a alíquota de 1%, sem alteração.

Impactos econômicos e arrecadação

O governo estadual projeta que a medida trará alívio financeiro às famílias, maior consumo, estímulo à atividade econômica e incentivo à regularização de impostos. Além disso, deve reduzir a inadimplência e repatriar veículos paranaenses atualmente registrados em outros estados.

Para compensar parte da queda na arrecadação, o projeto aumenta a multa por atraso no pagamento do IPVA, que passará de 10% para 20%.

Aprovação unânime na Alep

O Projeto de Lei 690/2025 recebeu 48 votos favoráveis em segundo turno e foi aprovado sem nenhum voto contrário. Na sequência, a oposição pediu nova análise do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, relatado por Bakri, que rejeitou emendas apresentadas em plenário. O relatório foi mantido por 38 votos a favor e oito contrários.

Para o líder do governo, além da importância econômica, a decisão também fortalece os municípios: “Esse recurso volta para as prefeituras e ajuda a movimentar a economia local. Estamos corrigindo um problema histórico, reduzindo o que era o IPVA mais caro do Brasil”.