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Após o cancelamento das aulas na tarde desta terça-feira (5) em todos os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e em 20 das 60 escolas de São José dos Pinhais por falta de merenda, o Ministério Público do Paraná (MPPR) se pronunciou sobre o caso. O órgão emitiu uma recomendação administrativa para que a Prefeitura reestabeleça imediatamente o fornecimento da alimentação escolar.

A medida extrajudicial, encaminhada pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca à prefeita e ao secretário municipal de Educação, foi motivada pela reiterada falta do serviço nos últimos dias. Ainda não há uma definição sobre quem está no comando da pasta, já que o então secretário, Aldrian Matoso, entregou o cargo depois de mais um problema com a falta de merenda, o que já havia acontecido na última sexta-feira.

Ao emitir o documento, a Promotoria de Justiça ponderou que a merenda escolar é a única alimentação de centenas de crianças, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade. A recomendação abrange a retomada do fornecimento de alimentos a todos os alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil e escolas municipais de ensino fundamental, incluindo as de educação especial.

“Caso não demonstre o cumprimento das determinações no prazo de 24 horas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, tanto no âmbito civil quanto no criminal, por violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes“, informou o MPPR.

A Prefeitura da cidade, por meio de nota, afirmou que notificou a empresa responsável para que o problema seja solucionado em 24 horas (Confira a nota no fim da matéria).

Ainda ontem, os vereadores de São José dos Pinhais assinaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a falta de merenda e outros problemas relacionados a área da Educação, como: falta de uniforme escolar, falta de transporte escolar, problema nas reformas das escolas e falta de vagas nas unidades escolares.

Confira a nota na íntegra da Prefeitura de São José dos Pinhais sobe o caso:

A Prefeitura de São José dos Pinhais informa que, em decorrência de impactos na distribuição das merendas escolares por parte da empresa Objetiva, suspendeu no período da tarde desta terça-feira (5), as aulas em 20 das 60 Escolas Municipais e em todos os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s).

A decisão foi tomada após a constatação de que a empresa enfrentou dificuldades que comprometeram a garantia da distribuição adequada das merendas. Em resposta imediata, a administração municipal notificou a empresa Objetiva, que se comprometeu a apresentar, até as 14 horas desta terça-feira (5), um plano de ação para resolver todos os problemas no fornecimento da alimentação na Rede Municipal de Ensino em um prazo de 24 horas.

O município ressalta que a empresa Objetiva deve cumprir todos os requisitos estabelecidos em contrato. Em virtude desses desdobramentos, o conselho de classe dos CMEI’s, inicialmente agendado para sexta-feira (8), foi antecipado para amanhã (6), motivando a suspensão das aulas nessas unidades educacionais.

A Prefeitura de São José dos Pinhais enfatiza que é fundamental que a empresa Objetiva assuma a responsabilidade e cumpra integralmente os prazos estabelecidos no plano de ação. A regularização no fornecimento das merendas e o retorno normal das atividades escolares dependem diretamente da cooperação efetiva da referida empresa. A administração pública continua monitorando atentamente a situação, garantindo transparência nas informações fornecidas à população.