O Ministério Público do Paraná (MPPR) orientou a Prefeitura de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, a suspender imediatamente a publicação de fotos e vídeos de alunos da rede municipal em perfis públicos na internet. A recomendação foi feita pela Promotoria de Justiça da comarca e tem como foco evitar a exposição indevida de crianças nas redes sociais.

Segundo o MP, a medida segue regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também das novas diretrizes do chamado ECA Digital, que reforçam a proteção da imagem, da privacidade e da segurança de menores no ambiente online.

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De acordo com o promotor de Justiça André Luiz de Araújo, a exposição frequente de crianças em redes sociais abertas pode trazer riscos e precisa respeitar o princípio do melhor interesse da criança. O documento também cita a Lei Federal 15.211/2025, que trata justamente desse tipo de situação, incluindo o chamado “sharenting” — quando imagens e informações de crianças são compartilhadas na internet, inclusive por instituições.

Além de pedir a suspensão das postagens, o MPPR também recomenda que as escolas mudem a forma de compartilhar registros do dia a dia. A sugestão é que fotos e vídeos fiquem restritos a canais fechados, como grupos de pais ou plataformas internas, evitando a divulgação em perfis públicos.

Outra orientação é que diretores e responsáveis pelas redes sociais das escolas passem por capacitação sobre os riscos da exposição digital precoce e as novas regras previstas na legislação.

O Ministério Público também reforça que o uso de imagens de alunos deve ser limitado ao essencial, apenas quando houver real interesse educacional, evitando o uso para divulgação institucional ou promoção de ações da gestão.

A Secretaria Municipal de Educação tem prazo de cinco dias úteis para informar se vai acatar a recomendação e quais medidas pretende adotar. Caso contrário, o MP pode levar o caso à Justiça, inclusive com a possibilidade de ação civil pública contra os responsáveis.