Em Curitiba, o Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da capital, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um capitão do Corpo de Bombeiros e um empresário investigados por possível desvio e comercialização de donativos destinados a ações humanitárias.

A ação é resultado de inquérito civil, instaurado a partir de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que apontou a existência de um esquema estruturado de subtração de bens armazenados em barracões da Defesa Civil estadual. Entre os itens desviados, estariam equipamentos, ferramentas, instrumentos musicais, produtos de higiene, roupas e mercadorias destinadas a vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.

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Foi apurado que o agente público se valeu da função para acessar os depósitos e retirar os materiais, que depois eram vendidos com o auxílio do empresário, seu parente. Parte dos produtos foi apreendida em estabelecimento comercial em Curitiba, junto com registros de transações financeiras. Auto de avaliação dos bens apreendidos chegou ao valor de R$ 144.195,00.

Sanções – Na ação, a Promotoria sustenta que houve dano ao erário e enriquecimento ilícito, além de grave lesão à moralidade administrativa e à confiança da população, especialmente diante da destinação humanitária dos bens. Além da condenação dos envolvidos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (como ressarcimento integral do dano, perda da função pública – em relação ao agente público –, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público), o MPPR requer o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil.

Pelos mesmos fatos, os dois investigados respondem processos criminais (um na esfera militar, outro na Justiça comum).

*Com informações do MPPR