O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou que médicos residentes de Umuarama, no Noroeste do Paraná, não realizem atendimentos, procedimentos ou cirurgias sem supervisão direta. A medida vem após denúncias de que residentes vinham realizando cirurgias custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto um ortopedista responsável se dedicava a atender pacientes particulares. A ação faz parte da Operação Fratura Exposta, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em setembro.

O documento da 4ª Promotoria de Justiça de Umuarama orienta que os residentes só atuem sob acompanhamento direto de instrutores e supervisores, e proíbe que esses profissionais se ausentem ou deleguem permanentemente atividades a médicos em formação por compromissos particulares, como atendimentos em clínicas privadas.

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Segundo o MPPR, a prática irregular compromete a qualidade do atendimento e viola o direito à saúde previsto na Constituição Federal. O órgão lembra que médicos residentes ainda estão em formação e não têm capacitação completa para conduzir consultas, exames e cirurgias de forma independente. A recomendação cita ainda a Resolução CNRM nº 16, que obriga as instituições de saúde a garantir acompanhamento diário e efetivo por profissionais habilitados.

As orientações foram enviadas às Comissões de Residência Médica (Coremes) da Associação Beneficente São Francisco de Assis, da Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná, da unidade de Umuarama do Hospital do Câncer Uopeccan, do Instituto Nossa Senhora Aparecida e do Hospital dos Olhos.

O MPPR também encaminhou cópia do processo ao Gaeco de Umuarama. A Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama, a 12ª Regional de Saúde, o Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa – Amerios), o Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde da 12ª Região e o Conselho Municipal de Saúde foram informados sobre as recomendações.

As instituições de saúde têm 15 dias corridos para informar, por escrito, o recebimento das recomendações e as providências adotadas.