- Atualizado há 2 anos
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Os movimentos “MBL Paraná” e “Curitiba Contra a Corrupção” convocaram um ato público em apoio ao deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A manifestação ocorrerá às 15h, em frente ao prédio do Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba. O deputado mais votado do Paraná, com 344 mil votos, teve seu mandato cassado após julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira (16).
O coordenador do MBL Paraná, Rodrigo Junior, afirma que o ato não tem caráter político partidário e que visa “demonstrar a indignação dos paranaenses que tiveram seus votos desconsiderados, sem base jurídica justificável”. “O deputado Deltan Dallagnol não é integrante do MBL Paraná e não importa a qual partido ele pertence. Exigimos apenas que o voto da população paranaense seja respeitado como o de qualquer outro brasileiro, a fim de que não coloquemos sob risco as instituições que, fragilmente, ainda mantêm o Estado Democrático de Direito em pé”, disse.
Dallagnol perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após ser alvo de dois processos de cassação, sendo um deles de autoria da federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). A entidade argumentou, com base na Lei da Ficha Limpa, que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador enquanto era alvo de 15 procedimentos administrativos disciplinares e, em seguida, lançou sua candidatura. Além disso, citou uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) relativa aos gastos de passagens aéreas e diárias de procuradores da Lava Jato.
Na decisão desta terça-feira (16), o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, disse que Deltan “fraudou” a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 2021 para concorrer, menos de um ano depois, ao cargo de deputado. “Referida manobra, como se verá, impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], em seu desfavor, viessem a gerar processos administrativos disciplinares (PADs) que poderiam ensejar a pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, afirmou o ministro.
“Deltan aplicou a lei a poderosos e agora está sendo punido por isso. A vingança foi declarada e prevista, e só pode ser evitada por meio da voz popular”, disse o coordenador do movimento Curitiba Contra a Corrupção.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Casa, procedimento padrão previsto no regimento interno.
“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do plenário, após pedido de esclarecimento do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), pouco antes de a Casa ser formalmente notificada pela Corte.
