- Atualizado há 4 anos
Diante de um aumento de 9,74% nas mortes em confronto no Paraná, instituições do sistema de Justiça entregaram uma carta ao governador Ratinho Junior em que pedem a implantação de câmeras nas fardas e viaturas policiais. A recomendação é acompanhada de outra sugestão: que os agentes de segurança pública passem por um curso obrigatório sobre Direitos Humanos.
Assinam a carta o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Segundo a DPE-PR, a carta é fruto de um trabalho conjunto de análise de casos de mortes causadas em confronto por intervenção policial. Há meses, as instituições têm debatido e demonstrado preocupação com o aumento de mortes de pessoas em supostos confrontos com policiais militares.
O defensor público-Geral André Giamberardino explica que a Defensoria tem pesquisado e debatido o tema há vários anos. Ele destaca que, no ano passado, o Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP) emitiu uma Nota Técnica solicitando que o fluxo inicial das investigações de casos de mortes causadas por policiais militares fosse mudado.
“Temos grande respeito e reconhecimento pelo trabalho da PM-PR, mas a letalidade policial não é um indicador positivo, e sim um desafio a ser enfrentado com responsabilidade. Sua redução interessa a toda a sociedade e à polícia”, afirma Giamberardino.
Segundo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-PR, 417 mortes ocorreram em 2021 nos confrontos policiais do Paraná. O número indica um aumento de 9,74% em relação a 2020, quando ocorreram 380 mortes.
Grande parte das ocorrências resultou de confrontos com a PM: 408, enquanto os casos envolvendo policiais civis foram dois, e os com guardas municipais somaram sete.
Considerando-se apenas as mortes em confrontos com policiais militares, os dados apontam que 62,16% das mortes foram de pessoas de até 29 anos. Entre os mortos nesses confrontos, 47,7% eram pardos, 5,6% eram negros e 46,7% eram brancos.
De acordo com o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, o levantamento tem o propósito de apresentar sugestões. “Ele existe para lutar pela redução, ou pelo menos para que não aumentem, as mortes de civis causadas pelo segmento de segurança no Brasil”, diz.
O levantamento aponta que Curitiba é a cidade com maior número de mortes, 105, seguida por Londrina, com 32. Outras cinco cidades da região metropolitana da capital aparecem no ‘top 10’ das mortes: São José dos Pinhais (26), Piraquara (15), Colombo (14), Araucária (12) e Campo Largo (9).
Pesquisa realizada pelo Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP), da Defensoria, ainda analisou o andamento processual de todos os casos que tramitavam entre setembro de 2020 e janeiro de 2021. De acordo com o levantamento, 100 vítimas (38%) não tinham nem condenação definitiva, nem ação penal em curso contra si no momento da intervenção policial; 39 (15%) não tinham condenação definitiva, mas respondiam a ação penal; 121 (47%) tinham condenação definitiva.
O estudo também apontou o estágio das investigações de cada um dos casos analisados. O NUPEP verificou que, em 152 casos (58% do total) houve o arquivamento da investigação, após reconhecimento da legítima defesa como uma causa excludente da ilicitude; em 101 casos, 39% do total, o procedimento investigatório ainda estava em andamento; em três casos, 1,2% do total, foi oferecida denúncia e promovidas duas ações penais contra os policiais que efetuaram os disparos que resultaram no óbito de civis; e, por fim, em quatro casos, não foi encontrado o procedimento investigatório.
Em reportagem publicada em janeiro deste ano, a Folha de S.Paulo mostrou que as câmeras nos uniformes dos agentes paulistas derrubaram o número de mortes por intervenção policial no estado em 36%. Se a análise for feita em 18 unidades que compõem o programa Olho Vivo, as quais possuem câmeras que gravam tudo, a queda chega a 85%. Nas últimas semanas, o mesmo jornal mostrou que houve também uma queda acentuada no número de mortes de policiais, coincidindo com o período de implantação das câmeras.
Após a publicação da matéria, o Governo do Paraná enviou nota sobre o assunto ao Nosso Dia. Confira na íntegra:
Já está em andamento no Governo do Estado do Paraná um projeto piloto para utilização de “Body Cam” (câmera corporal acoplada à farda) por profissionais da segurança pública.
Uma comissão da Polícia Militar está verificando o modelo utilizado por outros estados e avaliando a compra de 500 equipamentos. O custo estimado para aquisição dos dispositivos é de R$ 21 milhões.
