O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) anulou nesta terça-feira, 7, a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sérgio Moro de Curitiba para a capital paulista. Com a decisão, ele não poderá sair candidato pelo Estado. Com isso, Moro não poderá ser candidato ao Senado ou a deputado federal, como pretendia, bem como qualquer outro cargo nas eleições deste ano pelo estado. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A transferência foi rejeitada por quatro votos a dois. A maioria dos magistrados entendeu que Moro, que é do Paraná, não tem vínculo com São Paulo.

Por maioria de votos, o tribunal concluiu que Moro não conseguiu provar “vínculo” com a capital paulista. A Justiça Eleitoral exige a comprovação de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares” pelo menos três meses antes da mudança. A transferência foi rejeitada por quatro votos a dois.

“Temos lei. A lei é residência. O cidadão não tem nem residência, nem moradia, ponto final”, disse o juiz Silmar Fernandes.

O TRE julgou um recurso do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), que pediu o cancelamento da transferência do título eleitoral do ex-juiz.

Entenda

O ex-ministro da Justiça e sua esposa, Rosângela Moro, são acusados de supostamente praticar crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais.

Filiados ao União Brasil, Moro pretendia concorrer a deputado federal e, Rosângela Moro, a deputada estadual pelo estado de SP.

No pedido, o PT sustenta que Sergio Moro indicou residir em um hotel na capital e “não possui vínculos com o estado de São Paulo tampouco com a cidade”. A solicitação ainda afirma que a transferência não possui objetivo “tão somente de exercício da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022”.