O ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) publicou nas redes sociais, nesta segunda-feira (25), fotos de uma visita feita à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na publicação, ele afirma que recebeu a Cidadania Benemérita do Estado, título entregue a pessoa que se destacam por relevantes serviços prestados em prol da coletividade. A homenagem foi proposta pelo deputado Plauto Miró Guimarães (União Brasil) e foi aprovada pela Casa. Durante a sessão ocorrida durante a tarde, porém, o presidente Ademar Traiano (PSD) negou a entrega.

A homenagem foi primeiramente questionada pela deputada Mabel Canto (PSDB). Segundo ela, a medida seria um “desrespeito” com os deputados da Casa.

“Eu não tenho nada contra o homenageado, nada contra o deputado proponente, mas eu, por exemplo, tinha um título para entregar aqui que foi cancelado. Acho isso um desrespeito comigo e com o homenageado que iria receber o título aqui”, declarou.

Plauto Miró Guimarães chegou a anunciar a entrega na última semana. Ele cita que a homenagem foi aprovada em 2014, pelo trabalho realizado por Moro a frente da Operação Lava Jato.

O presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), porém, imediatamente respondeu a parlamentar tucana e negou a entrega.

“Não foi entregue título de cidadania honorária aqui na casa ao ex-juiz Sérgio Moro. Eu acordei com o deputado Plauto que, em respeito ao período eleitoral, que não iríamos permitir a entrega. O que ele fez foi uma visita institucional. Aqui não houve a entrega. Se essa entrega aconteceu em alguma outra sala, essa presidência não tem responsabilidade”, disse.

Nas redes sociais, o líder da oposição, Arilson Chiorato (PT), afirmou que o partido dele irá acionar a entrega caso a entrega seja confirmada.

“O PT vai acionar judicialmente o ex-juiz Sérgio Moro caso fique confirmado que ele recebeu o título de Cidadão Benemérito do PR na Alep. É vedado o uso da máquina pública para promoção no período eleitoral. O ‘candidato a senador de SP’ agora quer usar a Alep como palanque”, comentou.

Lei eleitoral

Desde o início do período eleitoral, a Presidência da Alep proibiu entregas de homenagens. A base é a legislação que proíbe a promoção pessoal no período.

Decreto do Governo do Estado, por exemplo, diz:

“Art. 10. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem, promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Após a repercussão, Moro apagou as fotos iniciais e repostou imagens apenas descrevendo a visita à Assembleia Legislativa.