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O desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), acusado de fazer declarações ofensivas a mulheres, acumula um grave histórico de assédio e importunação contra assessoras. Ao longo dos anos, enquanto atuava em decisões que direcionaram o rumo dos paranaenses, o magistrado, segundo declarações, mordeu a bunda de uma assessora, colocou a mão na coxa de outra, dizia que elas estavam ‘gostosas e com peitão’, sinalizava situações com as roupas delas ‘é só levantar essa saia’, entre outras situações, entre elas, ser acusado de bater na mãe de 81 anos.
Os detalhes sobre os casos foram citados durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (14), que decidiu por unanimidade instaurar processo administrativo disciplinar contra desembargador e manter o afastamento do magistrado, que permanece fora de suas funções há mais de um ano.
A ofensa contra as mulheres foi amplamente divulgada há pouco mais de um ano, quando Espíndola disse que ‘as mulheres estão loucas atrás dos homens’ durante julgamento de um caso em que uma menina de 12 anos teria sido vítima de assédio de um professor. No entanto, esse caso repercutido seria apenas a ‘ponta do iceberg’, segundo o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira.
Segundo ele, o histórico do desembargador era conhecido por muita gente do Judiciário. ‘Até as pedras do Tribunal conheciam a atuação do desembargador’, disse ele, na sessão do CNJ. Antes de iniciar os detalhes sobre importunação sexual contra as assessoras, o presidente da OAB Paraná citou graves desvios de função pagos com dinheiro público.
“Primeiro se esclarece que o desembargador tinha uma assessora lotada no gabinete como empregada doméstica. Outra lotada no gabinete trabalhava como cuidadora da mãe. A mãe que levou um soco do desembargador quando tinha 81 anos de idade. Isso porque o desembargador, ao agredir a irmã, também juíza, de forma tresloucada, (…) um dos socos foi parar na sua mãe de 81 anos. A cuidadora da mãe paga com o dinheiro do Tribunal de Justiça do Paraná, assim como sua empregada doméstica”, disse ele.
Na sequência, detalhou que Espíndola importunava sexualmente assessoras, das mais variadas formas. “O desembargador sempre fazia referências misóginas em relação às roupas das servidoras: ‘como está gostosa’ e ‘esse peitão’. Ao ver uma assessora vestindo saia, comentou ‘se precisar é só levantar essa saia’. Ele convidava assessoras para trabalhar em sua residência e complementava: ‘tem um quarto ao lado do meu para você’. (…) Agora em maio de 2025, levou a mão às coxas da assessora ao lado. Noutra ocasião, ao subir a escada para pegar um livro, o desembargador mordeu a bunda da assessora. Em outra situação, agarrou outra assessora. Assim como abraçou a assessora e passou a mexer na alça do seu sutiã quando a cumprimentava. Várias e rotineiras manifestações homofóbicas”, completa Pereira.
Segundo o presidente da OAB, várias servidoras que atuaram diretamente com Espíndola entraram em tratamento psiquiátrico. “As servidoras tinham um protocolo de sobrevivência: nunca ficavam sozinhas com o desembargador. Várias entraram em tratamento psiquiátrico. (…) Todos conheciam a fama de assédio e importunação sexual por parte desse desembargador. Todo mundo conhecia o assunto. A boca pequena era um caso sussurrado, inclusive pela advocacia.
“O que o magistrado vinha adotando era seu próprio protocolo, não com perspectiva de gênero, mas com perspectiva de assediador e de importunador”, frisou. “Falhamos nós, do sistema de justiça. Esse caso deve também construir um parâmetro de atuação para o acolhimento dessas vítimas”, disse o presidente da OAB Paraná.
Antes de iniciar a leitura de sua decisão, o ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, confirmou o pedido para a remoção de todos os membros do gabinete, sendo o desembargador afastado das atividades administrativas, não podendo frequentar o Tribunal, exceto o departamento de Recursos Humanos.
Para o ministro, a ação de Espíndola precisa ser apurada de maneira conjunta, levando em conta o histórico dele no Tribunal de Justiça do Paraná. “Os fatos se interligam e revelam um padrão de comportamento incompatível com o exercício da função de servidor público. A postura agressiva e discriminatória contra mulheres não configura simples improbidade funcional, mas verdadeiro atentado à dignidade das pessoas ao ambiente institucional e a confiança pública no judiciário. Separar as investigações enfraqueceria a responsabilização ao fragmentar a análise e ocultar o caráter reiterado e sistemático do comportamento lesivo”, defendeu o corregedor Nacional de Justiça.
Embora afastado da rotina de decisões do Tribunal de Justiça do Paraná há pouco mais de um ano, Espíndola segue recebendo mensalmente a quantia de R$ 39,7 mi, fora direitos pessoais e eventuais e indenizações que engordam seu contracheque. O magistrado teve, inclusive, holerite mensal médio de R$ 120 mil brutos, ou R$ 90 mil líquidos em 2024. Nos primeiros seis meses do ano, ele acumulou R$ 542 mil líquidos – desse montante, penduricalhos e pagamentos retroativos bateram R$ 392,2 mil.
Após dizer que o caso que envolve peculato, assédio e importunação se resolve com o velho Código Penal de 1940, o presidente da OAB ainda disse. “Defendemos a remoção do desembargador agora da 12ª Câmara Cível do TJ-PR. Muitos poderão dizer que é caro ter o desembargador Espíndola afastado com vencimentos. Mas caro mesmo é tê-lo julgando no TJ-PR”.