O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 8, o desbloqueio imediato do X (antigo Twitter), após a rede social pagar R$ 28,6 milhões em multas por descumprir decisões judiciais e indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como responsável legal da plataforma no Brasil. O aplicativo estava suspenso no Brasil desde 30 de agosto.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será notificada para levantar o bloqueio junto aos provedores de internet. O ministro determinou que a agência tome as providências necessárias para cumprir a decisão e pediu um retorno dentro de 24 horas.

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A decisão afirma que todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades do X foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária do STF.

“O retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu o ministro.