Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui. Siga o Nosso Dia no Instagram, Facebook e Twitter
Moradores de comunidades da Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba, realizaram na manhã desta segunda-feira (15) uma manifestação pela isenção da tarifa de pedágio na praça da BR-476 (Rodovia do Xisto). Na última semana, a Justiça indeferiu uma ação civil pública proposta pela Prefeitura, que pedia o não pagamento da tarifa.
Segundo os manifestantes, os moradores de comunidade como o Marietal são prejudicados e precisavam pagar a tarifa para ter acesso a serviços básicos.
"Essa manifestação acontece em função da Justiça ter indeferido o pedido da Ação Civil Pública para a isenção do pedágio na Lapa, alegando que há uma rota alternativa. Só que essa rota é estreita, com aclives e declives acentuados, além das curvas. Isso torna a estrada intrafegável na maior parte da extensão, onde só passa um veículo por sentido", explicou Vinícius Hugo de Oliveira Siqueira, um dos organizadores do movimento.
De acordo com o manifestante, outro ponto é que o o pedágio da BR-476 é aquele que garante o menor desconto para o usuário frequente. "A praça da Lapa tem o pior desconto do usuário frequente, que é de 30%. Em São Luiz do Purunã, por exemplo, esse valor chega a 75%", explicou.
Além da manifestação, os moradores da Lapa se preparam para uma audiência pública na próxima terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do Paraná. O evento, uma iniciativa dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT), atende a solicitação antiga dos moradores da Lapa. .
De acordo com o deputado Arilson, a audiência pública tratará especificamente dos temas da localização de praça de pedágio em território municipal e o direito à livre circulação e à mobilidade de todos os munícipes da Lapa, especialmente da situação das populações quilombolas existentes no município que são afetadas diretamente pela praça de cobrança de pedágio, além de outras comunidades, como Mariental, que passam diariamente pelo mesmo problema.
“O isolamento de comunidades inteiras foi um ponto abordado durante as audiências do pedágio, realizadas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, na fase de elaboração da nova modelagem. Apesar dos inúmeros apelos, fomos ignorados. O pedágio voltou e o problema não só persiste como foi ampliado com o aumento de praças. Esse não é um assunto encerrado, vamos continuar discutindo, fiscalizando e cobrando que o direito desses moradores, de ir e vir, seja respeitado”, pontua o deputado Arilson.
Para o deputado Goura, a audiência é um momento importante para aprofundar o diálogo que já vem sendo feito com a sociedade civil e as autoridades, visando a consulta adequada às comunidades quilombolas e a isenção da cobrança para a população isolada pela praça de pedágio. “Acreditamos na sensibilidade e na moralidade do Poder Público e da empresa concessionária para conseguirmos uma negociação justa, que leve em conta a realidade local”, espera.
Presenças confirmadas: deputados proponentes, Defensoria Pública do Estado, representantes da Via Araucária (concessionária administradora do pedágio na Lapa), Defensoria Pública da União; prefeito da Lapa, Diego Ribas (PSD), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil/Escritório Regional no Paraná, Associação Quilombola e Afrodescente da Restinga e Sociedade civil da Lapa.
Também estão convidados para o evento representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério dos Transportes e Ministério da Igualdade Racial e autoridades locais.
Sobre a manifestação dos moradores, a Via Araucária enviou o seguinte retorno:
A Via Araucária, responsável pela administração do lote 1 de rodovias do Paraná, esclarece que, de acordo com a determinação judicial, a lei municipal da cidade de Lapa que prevê a isenção do pedágio é considerada inconstitucional. Esta legislação proposta pelo prefeito do município contraria o princípio de isonomia, o qual é preservado pelo contrato de concessão firmado com o governo federal. Este contrato garante a igualdade entre os usuários da rodovia, impedindo aumentos discriminatórios de pedágio para aqueles não isentos e assegurando equidade no acesso aos serviços rodoviários. Ressaltamos que essa definição foi resultado de um amplo debate com a sociedade, incluindo audiências públicas realizadas antes da licitação. Além disso, o contrato da Via Araucária prevê dois benefícios para os viajantes. O primeiro é o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que proporciona aos motoristas de passeio reduções progressivas nas tarifas a partir da segunda passagem pela mesma praça, no mesmo sentido, dentro do mesmo mês. O segundo benefício é o Desconto Básico de Tarifa (DBT), que oferece um desconto fixo de 5% para todos os tipos de veículos, independente da frequência de viagens. Estes benefícios serão automaticamente aplicados aos veículos com a tag ao passarem pelas cabines automáticas de pedágio.
