Para receber as principais informações do dia pelo WhatsApp entre no grupo do Portal Nosso Dia clicando aqui. Siga o Nosso Dia no Instagram, Facebook e Twitter

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta terça-feira (19) a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O atual deputado federal respondia em processos da Lava Jato e das operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro.

Além disso, a determinação incluiu também nulidade de decisões proferidas pelo então juiz federal, Sérgio Moro, atual senador pelo Paraná, na época em que ele atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, em fase pré-processual.

A defesa de Richa alegou, no pedido feito à Justiça, que houve atuação ilegal e parcial de procuradores e membros da Lava Jato, incluindo Moro e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos). Sobre Moro, os advogados alegam que ele agiu de “forma absolutamente parcial e ativa na condução dos processos da Operação Lava Jato.”

Na decisão, Toffoli afirmou que se revelou “incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law (devido processo legal), tudo a autorizar a medida que ora se requer.”

Ainda na determinação, o ministro cita que diálogos obtidos na Operação Spoofing mostraram uma “atuação coordenada entre a força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, na tentativa de incriminar o requerente mesmo antes de haver denúncias formuladas contra ele no âmbito das Operações Integração e Piloto”.

Até o momento, Beto Richa e Deltan Dallagnol não se pronunciaram sobre a decisão. Já Sérgio Moro, em nota encaminhada à imprensa, afirmou que decretou, “a pedido do MPF, a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa diante de provas apresentadas de pagamento de suborno em obra estadual

Ainda, o senador argumento que que “nenhuma medida coercitiva foi decretada contra o agora deputado e desconhece “qualquer ação coordenada nesse caso ou em qualquer outro, bem como qualquer medida direcionada a incriminar alguém falsamente.”