Mesmo aplicando valor baixo para a desapropriação, a Câmara de São José dos Pinhais votou pela aprovação do projeto de lei que fala sobre a instalação da Electrolux na cidade, na última quinta-feira (30). A primeira medida dos vereadores era autorizar o município a comprar uma área de 1,4 milhão de metros quadrados (m²), na região do Agaraú, pelo valor de R$ 25,6 milhões, para cumprir o plano de desapropriação. O projeto de lei 677/2023 foi aprovado pela unanimidade dos vereadores.

Antes de entrar para votação, o PL estava parado desde o início do mês de março, quando a Câmara aprovou a instauração de uma Comissão Especial. A ideia era apurar informações que os vereadores ainda não tinham tido conhecimento para aprovar o projeto. Entre as ações da Comissão, uma Audiência Pública foi promovida para ouvir os moradores do Agaraú, já que a principal reclamação era o valor ofertado pelo município aos moradores da região.

O trabalho da Comissão durou 28 dias e foi apresentado durante a última sessão, pelo vereador Samuel Pinheiro (Rep). O relatório da Comissão apontou que a Prefeitura de São José dos Pinhais está ofertando entre R$13,00 e R$18,00 o m² para a compra dos terrenos. São cerca de 20 terrenos, entre parciais e inteiros. No entanto, por meio de estudo técnico, a Comissão acredita que os imóveis utilizados para referência não são exatamente da mesma região que acontecerá a desapropriação. “Concluímos que um valor razoável seria entre R$20,00 a R$30,00 o m²”, documenta a Comissão Especial.

Benefícios

Durante os trabalhos, a Comissão Especial apurou que os benefícios concedidos pela Prefeitura Municipal a Empresa Electrolux serão: concessão de uso do imóvel por no mínimo 25 anos; alteração de Área Rural para Perímetro Industrial; fornecimento de Transporte Público; construção e manutenção de vias de acesso (vias principais e secundárias) e entornos para escoamento da Produção da nova Fábrica; terraplanagem do terreno com valor estimado de R$ 8,2 milhões.

Ainda, entre os pacotes de benefícios, o suporte para as negociações junto ao Governo do Estado para energia elétrica, água e esgoto e outorgas para poço artesiano; gás natural; rede de comunicação e internet; ramal ferroviário; coleta de lixo; viabilizar a construção nas proximidades de escolas, creches (CMEIs), hospitais, postos de saúde, módulo policial, bombeiros e Defesa Civil; e galerias de captação de águas pluviais no empreendimento.

Os incentivos tributários serão: isenção de IPTU por 25 anos; isenção de ISS durante a construção do empreendimento; redução de alíquota de ISS de outros serviços.

Investimentos

O documento da Comissão Especial traz ainda a informação dada durante a Audiência Pública pelo Secretário de Finanças, Cláudio Roberto Weirich dos Santos. Ele estimou que o investimento da infraestrutura para a chegada da Electrolux poderia chegar a R$ 200 milhões, no total.

Com isso, um dos pontos analisados pela Comissão é que o tempo para recuperação dos valores investidos – chamado ‘payback’ será de 8 a 10 anos, e não 5 anos, conforme mencionado pela Prefeitura.

Dúvidas

Na finalização do relatório da Comissão Especial, há alguns questionamentos que seguem sem resposta, como por exemplo: com relação aos empregos gerados pela vinda dessa empresa, quantos deles efetivamente serão para moradores de São José dos Pinhais? Como a fábrica de Curitiba irá fechar e com proximidade no limite com Fazenda Rio Grande, quantos desses empregos serão ofertados diretamente aos moradores de São José dos Pinhais?

Votação

Mesmo diante dos questionamentos e perguntas sem respostas por parte da Prefeitura de São José dos Pinhais, os vereadores - pressionados para aprovarem o PL - decidiram por unanimidade concretizar o empréstimo de R$ 25,6 milhões para a compra dos terrenos que serão desapropriados no Agaraú.