Uma denúncia do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) acendeu o alerta importante e necessário para coibir uma prática cada vez mais comum na internet: a atuação de falsos profissionais em áreas que exigem formação teórica e prática, além de anos de experiência e constante atualização. Atores e atrizes se passam por médicos, dentistas e outros profissionais da saúde, com o objetivo de vender produtos milagrosos. A propaganda é falsa, bem como a apropriação de dados como nome, sobrenome e CRM de outros profissionais. A denúncia do CREMESP, que está sendo investigada pela polícia, evidencia que profissionais da saúde vêm sendo lesados com a utilização de seus dados por outras pessoas.

A apropriação de dados alheios é crime e, neste caso, pode ser considerada falsidade ideológica, uma vez que pessoas estão se passando por outras. Além do prejuízo para a comunidade, que é induzida a acreditar num produto falso, os danos também chegam aos profissionais que tiveram seus dados indevidamente associados a uma mentira, alerta Andressa Toledo, advogada especializada em Direito Médico, Odontológico e da Saúde. “O médico que perceber o uso indevido do seu nome e/ou do seu número do CRM deve procurar seu conselho de classe e registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia de polícia. Também é possível ajuizamento de ação para reparação de danos morais e danos materiais”, explica a advogada.

A internet vem se consolidando como um espaço democrático, mas pouco seguro para a divulgação de informações. Além disso, também abre espaço para que profissionais pouco gabaritados vendam de forma livre seu trabalho. No caso da denúncia do CREMESP, as pessoas que aparecem como profissionais são atores contratados para vender um produto específico e não tem qualquer relação com a medicina ou a área da saúde, de maneira geral, como explica Alan Kozyreff, advogado e doutor em ciências farmacêuticas. “É uma situação muito perigosa para os médicos e para a indústria farmacêutica, que também está exposta a ação de pessoas sem a devida habilitação, vendendo produtos duvidosos. Esta situação ainda traz prejuízo ao consumidor, pois acredita que o produto ou serviço apresentado tem o aval de um profissional médico”, reforça o advogado.

Enquanto a denúncia do CREMESP é apurada, as propagandas enganosas seguem sendo compartilhadas na internet e viralizando nas redes sociais, impulsionadas pelas estratégias de tráfego pago. Os profissionais que tiveram os dados roubados precisam ficar atentos e denunciar o crime, buscando na justiça o respaldo adequado. “É preciso denunciar, acionar a justiça e reparar o dano. Porque é uma reputação de anos que está em jogo”, reforça Andressa Toledo.

Por outro lado, existe um dano às pessoas que foram influenciadas e acabaram fazendo uso do produto ou realizando a compra na expectativa de receber o produto. Neste caso, Alan Kozyreff defende a importância de as pessoas buscarem informações sobre os profissionais que se apresentam na internet, bem como dos produtos a serem adquiridos. “Questionar, buscar informações, referência… tudo isso é fundamental e, hoje, com a enxurrada de informações que a internet nos traz, é preciso redobrar o cuidado”, alerta o advogado.

*Com informações da assessoria de imprensa