Em Umuarama, no Noroeste do estado, o Ministério Público do Paraná firmou acordo de não persecução penal com um ortopedista investigado a partir da Operação Fratura Exposta, deflagrada em setembro do ano passado para apurar possíveis crimes praticados pelo médico.

Conforme apurado pelo MPPR, o profissional da saúde, em pelo menos 18 ocasiões, delegou a médicos residentes a realização de cirurgias pagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), buscando assim ficar liberado para atender pacientes particulares em seu consultório.

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O investigado confessou os delitos e tinha os requisitos necessários para a celebração do acordo, em razão do qual deverá pagar multa de R$ 120 mil e deixar de atender, pessoalmente ou através de pessoa jurídica da qual seja sócio, pacientes perante o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo prazo de seis meses.

O que é o ANPP – O acordo de não persecução penal é uma alternativa dada aos autores de crimes para substituir o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados. É cabível quando a infração penal não envolve violência ou grave ameaça, a pena mínima prevista é inferior a quatro anos, e o investigado confessar o crime e aceitar as condições de reparação propostas pelo MP. Esse instrumento jurídico passou a vigorar em janeiro de 2020, com a Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime. O acordo pode ser celebrado entre o Ministério Público e o investigado, com o objetivo de solucionar os casos de forma mais célere e efetiva.

*Com informações do MPPR